Senadores também aprovaram distribuição de merenda escolar durante quarentena do Covid-19
Em sessão deliberativa remota do Senado na tarde desta segunda-feira (30), foi aprovado por unanimidade o projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 para pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus. O PL 1.066/2020 também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima” foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 9.236/2017.
O relator da matéria foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). E a sessão também aprovou a distribuição da merenda escolar às famílias com filhos na rede pública de ensino, durante a quarentena.
Ambas as matérias seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A sessão foi conduzida pelo primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), que conduziu as votações com base em um acordo de líderes que previu a votação do projeto do coronavoucher na sessão de hoje, apenas com emendas de redação.
As emendas de mérito e outras sugestões de senadores para ampliar o benefício para outras categorias como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo serão discutidos amanhã (31), quando será debatido um “projeto complementar da renda mínima”, segundo Anastasia.
“A combinação feita com a unanimidade dos líderes é no sentido de que ele [o projeto] terá somente emendas de redação. Não mudam o mérito e o projeto não voltará à Câmara, parte para sanção presidencial. Por outro lado, como existem várias ideias de senadores no mérito, ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas em um projeto que será apresentado e discutido na sessão de amanhã”, apontou Anastasia.
Durante o debate, Anastasia e vários senadores demonstraram a ointenção de garantir uma renda mínima a diversas categorias profissionais. E ficou definido que a relatoria dessa proposta ficará a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). “São vários casos que, na visão de muitos, não foram cobertas por esse projeto e que deveriam ser”, disse o senador Anastasia.
Foi agendada para amanhã, às 10h, uma nova reunião de líderes para decidir sobre outras propostas que serão votadas nas primeiras sessões de abril, na quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira desta semana.
Coronavoucher
De acordo com o projeto aprovado nesta segunda-feira, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O benefício será pago por três meses.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Merenda
Também foi aprovada nesta tarde a proposta que permite a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública após a epidemia do coronavírus. Líderes decidiram que o projeto passará por votação simbólica, ou seja, não haverá registro individual de votos, o que agiliza a votação.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 786/2020, também conhecido como o PL da Merenda, prevê o envio direto das merendas durante a suspensão de aulas em situações de emergência ou calamidade pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus.
Conforme o texto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. O texto também determina a distribuição imediata dos alimentos estocados e já comprados com a verba do programa. (Com informações da Agência Senado)
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