Entidades apoiam doação de terreno para implantação de Aterro Sanitário

Durante audiência pública realizada esta semana na Câmara Municipal para discutir o projeto de nº 01/2020, em que a Prefeitura de Itabuna busca a autorização para doação de um terreno de 56 hectares para implantação de um Aterro Sanitário, entidades que se fizeram presentes, como a Amurc e a OAB, manifestaram posição favorável à doação por se tratar de uma questão de calamidade pública a situação do lixão da cidade. A Prefeitura de Itabuna esteve representada pela Procuradoria do Município.

Na oportunidade, a OAB representada pelo presidente Edmilton Carneiro, frisou a constitucionalidade da doação em ano eleitoral, e ainda ressaltou que ela é onerosa para a empresa responsável por implantar o aterro, sendo obrigada inclusive, a cumprir cláusulas. Opinião esta que também foi seguida pelo representante da Amurc, Luciano Veiga. O vereador Ronaldão, por exemplo, líder do governo na Câmara, lembrou que esta é uma grande oportunidade de resolver a problemática que envolve o descarte de resíduos sólidos.

“Devemos sempre avaliar o ônus e o bônus de quem se coloca contra uma iniciativa como essa. Itabuna precisa aproveitar este momento, em que uma empresa com capacidade técnica e capital próprio tem para investir em nosso município”, disse. A empresa responsável pela implantação do aterro é a RAC-Saneamento. Vale ressaltar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) completou nove anos em 2019. Ela determina ações como a extinção dos lixões no país e a substituição por aterros sanitários, implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Infelizmente muitos municípios ainda não se adequaram para o cumprimento desta lei e permanecem contaminando solos e águas. Daí a importância de Itabuna aproveitar esta oportunidade. Entre os benefícios para o município: atendimento não só de Itabuna, mas de toda demanda regional, geração de emprego e renda, além da realização de projetos sociais com associações ligadas a reciclagem de lixo. 

Ascom