A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito – Sesttran apresenta um
conjunto de medidas administrativas e ações, que foram adotadas pelo atual gestor,
Valci Serpa (empossado na pasta no último dia 02 de setembro), com base em um
planejamento estratégico que contempla 20 ações principais para sua gestão.
O
Secretário destaca, que “as primeiras ações adotadas visaram à estruturação da
área administrativa do órgão, a fim de suprir as necessidades físicas e tecnológicas
da Secretaria, bem como o investimento no fator humano, o qual considera
prioritário para o sucesso da gestão. A partir de agora, serão intensificadas as
ações voltadas à mobilidade urbana, engenharia, patrulhamento preventivo,
fiscalização e segurança urbana, além de darmos continuidade à capacitação
permanente da equipe e às melhorias das condições de trabalho. O titular,
também pontuou o apoio recebido do prefeito Fernando Gomes, que tem atendido
prontamente às demandas da Sesttran”, conclui. 
Uma
importante ação já realizada foi o lançamento da Patrulha Guardiã Maria da
Penha (pioneira na Bahia), através da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto
tem por objetivo garantir maior efetividade às decisões
judiciais, que deferem medidas protetivas, para as mulheres vítimas de
violência doméstica, bem como fiscalizar as deferidas pelo Poder Judiciário, em
caráter de urgência, no município. Outra ação destacada vem sendo a ênfase nas
capacitações para o efetivo da GCM, que recentemente participou do Curso de
Patrulhamento Tático Municipal (PATAMU), além
da capacitação para a Patrulha Guardiã. Também foi assinado um Termo de
Cooperação Técnica, firmado entre a GCM e a Superintendência da Polícia
Federal-BA, visando estender o porte institucional de arma para todo o
território do Estado da Bahia.
A Base Móvel, ônibus
dotado de equipamentos para o videomonitoramento da cidade, vem sendo utilizada
como uma central tecnológica voltada
ao combate à criminalidade. A GCM tem tido atuação destacada na apreensão: de
entorpecentes e na recuperação de veículos roubados e juntamente
com as diretorias de Trânsito e Transportes, integrou
a operação Rio Cachoeira, em uma ação conjunta entre a Sesttran e Polícias Civil
e Militarl, voltada ao combate do tráfico de drogas na Av. Beira-Rio. Também foi implantado o Núcleo “Sesttran Social”, para o
acompanhamento social e de saúde do público interno da Sesttran e seus
familiares.
A diretoria
de Trânsito vem intensificando as ações de fiscalização e deflagrou as
operações Trânsito Legal e Presença, além de ter integrado a operação Comércio
Forte, (com o foco no combate ao estacionamento irregular na Av. Cinquentenário
e adjacências). Hoje a cidade conta com o retorno da Zona Azul, medida adotada pela Prefeitura Municipal de Itabuna, através da
Sesttran, que permitiu uma maior rotatividade das vagas de estacionamento no
Centro da cidade. Também no início da atual gestão foi retomada a revitalização
da sinalização das vias públicas. Já os agentes de trânsito do órgão, estão
passando por um curso de capacitação, em atendimento à Portaria Nº 94/2017, do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que institui o Curso de Agente de
Trânsito, para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação,
policiamento ostensivo de trânsito e patrulhamento nos órgãos integrantes do
Sistema Nacional de Trânsito.
A diretoria
de Transportes desenvolveu um conjunto de ações visando combater o transporte
clandestino, e para tanto, deflagrou a operação Transporte Legal com o objetivo
de atender ao estabelecido na Lei Federal Nº 13.855/2019, que agravou a multa
para a prática do transporte clandestino de passageiros, escolares e ou cargas.
Já os taxistas tiveram sancionada a lei que permite a transferência de alvarás,
mediante o pagamento de uma taxa pré-fixada de 20 UFMs, um pleito antigo da
categoria, agora atendido pela gestão. Também foi iniciado o cadastramento para
os profissionais prestadores do serviço de entrega de mercadorias em
motocicleta (motofrete), bem como os que trabalham com “aplicativos”, visando à
posterior regulamentação dos serviços. A diretoria de Transportes também
realizou todas as vistorias regulares (em 2019), das categorias prestadoras do
serviço de transporte urbano de passageiros e carro de som.
A Coordenação de Educação do órgão, atuando com ações de educação e
segurança de trânsito em toda cidade, dirigidas aos profissionais de trânsito,
escolares e comunidade em geral de condutores e pedestres, nos últimos 04 meses
realizou cerca de 15.500 atendimentos diretos e também atuou, através de
parcerias, nos municípios circunvizinhos de Itajuípe e Ilhéus. O setor
educacional realizou uma g Semana Nacional de Trânsito, período em que também foram
comemorados pelo órgão os 15 anos de atividades educativas da Sesttran no
município. Já a Escola Municipal de Trânsito – Emtran deu continuidade e
celeridade ao Processo Seletivo Simplificado Nº 03/2019.
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