Armação é estender execução de sentenças em 2ª instância à Justiça do Trabalho, à Eleitoral etc
A jogada política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com líderes partidários de sua confiança, sobretudo aqueles ligados ao centrão, pretende empurrar com a barriga, ao máximo, a proposta de emenda que estabelece execução de sentença penal após a segunda instância. A ideia é esvaziar a PEC para levá-la à gaveta ou incluir na proposta outras áreas da Justiça, como a Eleitoral e a Trabalhista, onde as sentenças seriam cumpridas também após decisão de 2ª instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Dar aos tribunais do trabalho (TRTs), marcados pelo ativismo de toga, poder da decisão final de processos, levaria pânico aos empregadores.
Outra ideia diabólica para inviabilizar a PEC, inaceitável para políticos, é que decisões dos tribunais regionais eleitorais sejam definitivas.
Governadores acossados pelo precatórios, e grandes empresas não aceitariam abrir mão da “3ª instância” do Superior Tribunal de Justiça.
Maia designou Marcelo Ramos (PL-AM) para presidir e Fabio Trad (PSD-MS), de sua confiança, para relatar a PEC da 2ª instância.
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