Foi
inaugurado na terça-feira (17), às 14 horas, no Fórum de Itabuna, o Núcleo
Remoto de Monitoração de Pessoas. O núcleo faz parte do sistema de monitoração,
implementado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Administração
Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Em Itabuna, o serviço vai alcançar
presos que cumprem pena no regime semiaberto e visa à redução da população
carcerária, garantindo a vigilância estatal, mas também é um estímulo à
reintegração social dos reeducandos.
O programa conta com parceria da Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Bahia, do Ministério Público do Estado da Bahia, Defensoria Pública
do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, bem como da
Secretaria da Segurança Pública da Bahia, através da Polícia Militar e da
Polícia Civil.
O Tribunal de Justiça da Bahia foi representado pelo juiz corregedor
Moacyr Pitta Lima. Ele explicou que o advento da monitoração com tornozeleira
eletrônica, mudará também a dinâmica das saídas temporárias, que agora passarão
a ser realizadas em maior número, porém com um número menor de beneficiados a
cada saída.
Maria da Penha
Outra novidade é que agressores domésticos também poderão ser
monitorados durante o cumprimento de medidas cautelares – já as mulheres
vítimas de violência doméstica terão à disposição uma unidade portátil de
rastreamento espaço (UPR) o conhecido “botão de pânico”, que acionado, alerta a
guarnições da Ronda Maria da Penha, garantindo o melhor cumprimento das ordens
judiciais.
O secretário Nestor Duarte destacou a contribuição à segurança pública,
especialmente por diminuir o número de ocorrências com pessoas beneficiadas com
as saídas temporárias, que até agora ficavam sem a vigilância estatal durante o
período em que estavam nas ruas. “Hoje, além de reduzirmos o número de pessoas
por saídas, saberemos exatamente onde elas estarão, em tempo real”, destacou.
Tempo real
Durante a cerimônia de inauguração, foi apresentado às autoridades, em
tempo real, o funcionamento dos equipamentos em outras comarcas, onde já foram
implantados. Juízes criminais, advogados e policiais puderam tirar dúvidas
quanto operacionalização da tecnologia.
O juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de
Itabuna, Antônio Carlos Maldonado Bertacco, observou que no primeiro momento, o
objetivo será de aprendizado.
Ele irá proferir as decisões que resultarão no uso das tornozeleiras, o
que já começou a ser feito no Conjunto Penal de Itabuna (CPI), onde sete
internos que tem autorização para trabalho externo já fazem uso do equipamento.
Ainda na quarta-feira (18), serão iniciadas as audiências admonitórias que vão
definir quis reeducandos serão monitorados fora da unidade prisional.
Participaram da cerimônia, além do secretário Nestor Duarte e do juiz
corregedor Moacyr Pitta Lima, o superintendente de Gestão Prisional da Seap,
Major Júlio César Ferreira dos Santos, o superintendente de Ressocialização
Sustentável, Luís Antônio Nascimento Fonseca, o diretor do Conjunto penal de
Itabuna, major Adriano Valério Jácome da Silva e o diretor-adjunto Bernardo
Cerqueira Dutra.
Também estavam presentes o presidente da OAB-Itabuna, Edmilton
Carneiro, o comandante do 15º BPM, tenente-coronel Ferreira Lopes, além do
gerente operacional e do gerente administrativo da empresa Socializa, cogestora
do CPI, Yuri Damasceno e João Sobral. A monitoração de pessoas já está em
funcionamento em Itabuna, e a próxima comarca a receber o serviço será a de
Teixeira de Freitas, no extremo-sul baiano.
Por - Daniel Thame
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