STF nega anular atuação de Moro como juiz em processo contra Lula

Do - conjur.com.br  - Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra atuação do ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz. A votação aconteceu no plenário virtual. 

Lula depõe ao então juiz Sergio Moro
^{Reprodução/YouTube}

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Edson Fachin, que "não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição".

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura supostas fraudes no Instituto Lula. A Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

A votação começou na quinta-feira (16) e terminou nesta quinta-feira (22), com resultado publicado nesta sexta-feira (23).

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.

Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht, que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Desistências Homologadas
No dia 17/8, a defesa do ex-presidente Lula desistiu de dois pedidos de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro que estavam pendentes de julgamento no Supremo. Fachin, relator do casos, homologou a desistência. 

Segundo a defesa do petisto, a desistência se dá por conta de já haver um Habeas Corpus com elementos mais atualizados que está para ser julgado. Este novo processo inclui o fato de Moro ter ido para o governo e as mensagens vazadas pelo The Intercept Brasil.

ARE 1.197.298