Para Toffoli, regras da eleição na Câmara tem caráter interno Judiciário não deve interferir |
| Para Toffoli, regras da eleição na Câmara tem caráter interno Judiciário não deve interferir. Foto: Luis Macedo |
Do - Diário do Poder - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para realização da eleição para a presidência e Mesa Diretora da Câmara com voto aberto.
De acordo com Toffoli, a matéria é de caráter interno da Câmara e não cabe ao Judiciário interferir no processo de eleição em um outro Poder.
Kataguiri fez o pedido com base em uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio (STF), que obriga a votação aberta na eleição para presidente e Mesa Diretora no Senado Federal.
A decisão de Toffoli, não apenas como presidente, mas como responsável pelo plantão do Judiciário, gerou expectativa entre parlamentares de que ele estenda o entendimento também para o Senado, reformando a decisão de Marco Aurélio, com o objetivo de não interferir no funcionamento do Legislativo.
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