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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

VOTO SECRETO: Toffoli nega pedido para votação aberta na eleição de presidente da Câmara

Para Toffoli, regras da eleição na Câmara tem caráter interno Judiciário não deve interferir

Para Toffoli, regras da eleição na Câmara tem caráter interno Judiciário não deve interferir. Foto: Luis Macedo
Do - Diário do Poder - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para realização da eleição para a presidência e Mesa Diretora da Câmara com voto aberto.
De acordo com Toffoli, a matéria é de caráter interno da Câmara e não cabe ao Judiciário interferir no processo de eleição em um outro Poder.
Kataguiri fez o pedido com base em uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio (STF), que obriga a votação aberta na eleição para presidente e Mesa Diretora no Senado Federal.
A decisão de Toffoli, não apenas como presidente, mas como responsável pelo plantão do Judiciário, gerou expectativa entre parlamentares de que ele estenda o entendimento também para o Senado, reformando a decisão de Marco Aurélio, com o objetivo de não interferir no funcionamento do Legislativo.

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