Itacaré realiza o cadastramento ambiental dos pequenos agricultores

A Prefeitura de Itacaré, em parceria com o consórcio GT1 e a Empresa de Meio Ambiente do Brasil (Emab), já está realizando em todo o município o Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma gratuita para os pequenos produtores que tenham até quatro módulos fiscais, ou seja 80 hectares. O trabalho já está sendo realizado com a visita dos técnicos, devidamente identificados, nas propriedades rurais, mas os agricultores que tiverem qualquer dúvida podem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itacaré para regularizar seu imóvel.

O secretário de Meio Ambiente de Itacaré, Paulo Baracho, explica que o CAR é um documento obrigatório para todos os produtores rurais, lembrando que a partir de janeiro desse ano será um documento exigido como requisitos para a adesão de todos os benefícios disponibilizados pelo governo, bem como empréstimos bancários, aposentadoria rural, licença maternidade e auxílio doença. Daí a importância da regularização e de transmitir para os técnicos as necessárias informações.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, ressalta a importância da realização do Cadastro Ambiental Rural, haja vista que, ao final dos trabalhos, cada agricultor beneficiário receberá o Certificado de Regularidade Ambiental, requisito indispensável para acesso a diversas políticas públicas governamentais na esfera municipal, estadual e federal, bem como a crédito financeiro em instituições bancárias públicas e privadas, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens.

De acordo com ele, o Cadastro Ambiental Rural é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.Ascom