Tirar o intermediário do estimulará a concorrência, conclui comissão
Do - Diário do Poder - Um grupo de trabalho formado no antigo Ministério da Fazenda, agora Ministério da Economia, recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que o governo libere a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. A mudança desagrada as grandes empresas do setor e tem apoio de organismos como o Cade.
“Nesse contexto, sugere-se a adoção de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL) com a proposição da elevação do teto legal das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins no elo da produção, limitado, atualmente, ao valor de R$ 130,90 por metro cúbico”, concluiu o grupo de trabalho na Fazenda, formado após a greve dos caminhoneiros paralisar o país há sete meses.
Os técnicos chegaram à conclusão de que tirar o intermediário (ou atravessador) do negócio estimulará a concorrência, com redução de preços.
A mudança na legislação é necessária para não prejudicar as usinas que quiserem continuar a vender a produção para uma distribuidora e também para impedir que o governo perca R$ 2,2 bilhões por ano. Essa seria a queda de arrecadação se a lei atual não for mudada. Isso porque parte da tributação é feita quando o combustível passa pelas distribuidoras, ou seja, se a usina vender diretamente para o posto (com a lei atual) não pagaria esses tributos. A nova legislação deve colocar toda a cobrança de Pis/Cofins na produção. Para isso, tem de mudar o teto da alíquota que é cobrada da usina.
Durante as discussões, as distribuidoras foram contrárias à proposta. Dizem que o custo de logística para as usinas aumentará e que isso pode elevar o preço do combustível na bomba. Os técnicos contra-argumentam. Afirmam que a ideia é liberar para que o usineiro venda para quem quiser e não proibir a venda para as distribuidoras.
Segundo os técnicos, a mudança ajudará no combate do fenômeno conhecido como distribuidora “barriga de aluguel”, que sonegam impostos. Elas vendem o etanol com preços mais baixos e desregulam a concorrência no mercado.
O grupo de trabalho ainda sugeriu que o Conselho de Política Fazendária (Confaz, formado pelos secretários de Fazenda dos estados) analisem as mudanças para adequar a cobrança de ICMS. E ainda propôs que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) revogue a resolução que trata da fidelidade do posto à bandeira.
A discussão sobre a venda direta do etanol ganhou força este ano, depois que projetos autorizando a mudança ganharam velocidade, mesmo com a resistência do inicial do governo Temer. O tema encontrou apoio na Câmara e no Senado, inclusive entre parlamentares da base, em especial no contexto da greve dos caminhoneiros. A venda direta começou como uma pauta de usineiros do Norte e Nordeste, em especial de Alagoas, Sergipe e Pernambuco.
Em junho, o Senado aprovou em regime de urgência o projeto (PDC 978/2018) do senador Otto Alencar (PSD/BA), que seguiu para a Câmara onde outros textos tramitam com o objetivo de liberar a venda direta – PL 10316/2018, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE) e PL 10406/2018, do deputado Professor Victório Galli (PSL/MT).
De lá para cá, por meio de audiências públicas e dos grupos de trabalho formados com Fazenda, ANP e MME e, inclusive, de uma decisão judicial que liberou a venda em estados do Nordeste, o tema tem ganhado cada vez mais força.
Em dezembro, o vice-presidente Hamilton Mourão chegou a receber representantes de associações de usineiros favoráveis à venda direta, em um encontro pelo deputado federal eleito General Girão (PSL-RN), a pedido da Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte, em que participaram a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM/MT) e o de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes – Cristina, por sinal, foi uma indicação de setores do agronegócio brasileiro, círculo que reúne grandes empresas que preferem manter o monopólio da distribuição do etanol.
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