Desde que a Prefeitura de Itabuna começou a aplicar a Lei Municipal 2.430 em julho deste ano, o município já atendeu mais de 2.400 contribuintes em débito com o fisco municipal que optaram pelo parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos nessa primeira fase chegaram a 100% para pagamento à vista e 80% para os que preferiram parcelar a dívida municipal.
O diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, Emerson Carvalho informou que na segunda etapa do Refis, que se inicia nesta segunda feira, (17), os descontos continuarão mas com um percentual menor. Serão concedidos 50% para pagamento à vista e 40% para os que escolherem pelo parcelamento, lembrando que o contribuinte pode fazer o parcelamento em até 60 meses. Segundo Emerson, o prazo para a concessão dos descontos vai até o dia 16 de novembro próximo.
A adesão ao Refis pode ser feita no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, São Caetano, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas. O diretor destacou a importância da proposta do Refis, que leva em conta dívidas de contribuintes, sejam de pessoas físicas ou jurídicas e incluem desde Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, dentre outros tributos.
O diretor explicou que o Programa de recuperação Fiscal é uma política pública municipal, numa iniciativa do prefeito Fernando Gomes que permite ao contribuinte condições favoráveis e atrativas para que ele cumpra suas obrigações tributárias. “Além disso, gera recursos aos cofres públicos, que serão revestidos na elaboração e execução de projetos e em serviços de melhoria para o município, beneficiando as comunidades, em especial as que moram na periferia”. Ascom
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