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sábado, 9 de junho de 2018

Ministro Alexandre de Moraes aplica mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas


Do - Diário do Poder - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou novas multas, que somam R$ 506,5 milhões, e devem ser pagas em até 15 dias por 46 transportadoras. As multas judiciais se devem ao descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros.
O ministro atendeu a um pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Somando a mais duas decisões do ministro sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões.
Moraes entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas.

“Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário”, argumentou.
Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado. (Com ABr)

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