Plenário rejeita Comissão em torno da limpeza urbana de Itabuna

Por maioria de votos (nove a sete), o Plenário rejeitou nessa quarta, 11, a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades no pagamento da Prefeitura itabunense à Biosanear, empresa que executa a limpeza urbana. Em síntese, os vereadores detectaram fragilidade nos indícios apresentados para justificar a instalação da CEI.

Maior defensor da CEI, Guinho (PDT) contra-argumentou citando, por exemplo, serviços pagos mas não executados pela Prefeitura. Ele mencionou lavagem e desinfecção de feiras livres efetuadas pelos próprios feirantes e a contratação de 50 contêineres que estariam inutilizados. Guinho também lançou suspeitas sobre o contrato emergencial com a Biosanear, anterior à licitação, e os valores repassados.

Ricardo Xavier (PPS), ao recusar a abertura da Comissão, exortou para o fato de a CEI “criar instabilidade em cima de suposição”. Outro contrário à CEI, Júnior Brandão (PT), cobrou embasamento legal para o pedido. “Se há desconfiança no descumprimento da lei [nacional das licitações], precisamos citar o artigo no qual a Prefeitura estaria incorrendo em erro”, frisou o petista.  Veja também - Legislativo convoca estafe da Saúde/UPA
 

Além de Xavier e Brandão, discordaram da instalação da CEI: Ronaldão (PMN), Robinho (PP), Antônio Cavalcante (MDB), Milton Gramacho (PRTB), Beto Dourado (PSDB), Alex da Oficina e Zico (ambos do PTC).

Legislativo convoca estafe da Saúde 

Por requerimento de Charliane Sousa (PTB), o Legislativo itabunense convocou o secretário municipal e mais quatro integrantes do estafe da Saúde (a presidente da FASI, o coordenador da UPA e os diretores da Central de Regulação e do SAMU). Quinze vereadores apoiaram a convocação com base em denúncias de demora no atendimento, ocorrência de óbitos e ausência de especialistas na UPA do bairro Monte Cristo.

Mesmo a favor da convocação, Júnior Brandão (PT) e Beto Dourado (PSDB) alertaram sobre o risco de se atribuírem as mortes a erro médico-hospitalar. “Não vamos antecipar que foi por negligência. É preciso investigar antes de acusar”, ressaltou o tucano. A sabatina com a elite da Saúde municipal ficou agendada para a próxima quarta, 18, às 15h. Também é aguardada a presença do Ministério Público e da diretoria da Santa Casa de Misericórdia.   

Os vereadores Robinho (PP), Ronaldão (PMN) e Gramacho (PRTB) opuseram-se à convocação, defendendo que os membros do Governo fossem convidados. Charliane rebateu informando que houve convite por escrito, mas os convidados alegaram compromissos na data indicada pela vereadora. Jairo Araújo (PCdoB) salientou que o Regimento Interno da Casa não cita o instrumento ‘convite’ e que convocação não é “um julgamento antecipado.” - (Ascom)