terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Justiça cassa direitos políticos dos prefeitos afastados de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália

Justiça cassa direitos políticos dos prefeitos afastados de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália
Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm / Ascom Cabrália / Montagem BN
Do - www.bahianoticias.com.br - Os prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira (PSD) e Agnelo Santos (PSD), respectivamente, foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo público que ocuparam. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5). Os dois foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa referente a infrações cometidas em 2005 – Robério estava em seu primeiro mandato e Santos ocupava o posto de ex-secretário municipal de Finanças de Eunápolis. De acordo com a ação, os dois remanejaram ilegalmente verbas orçamentárias, sem autorização do Legislativo. "Acrescenta que, posteriormente, visando dar legalidade aos remanejamentos, os réus editaram a Lei Municipal nº 551/2005, que passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização legal específica", diz um trecho do processo. O MP-BA sustenta que o montante desviado supera a marca de R$ 58 milhões entre janeiro e junho daquele ano. Tanto Robério quanto Júnior negam que tenha ocorrido qualquer ato improbo. Mas o TJ-BA considerou que "as penas solicitadas são compatíveis com a gravidade da conduta praticada pelos demandados". Do cargo de prefeito, os dois já estavam afastados em decorrência da Operação Fraternos, deflagrada em novembro do ano passado. Eles e a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) foram envolvidos no processo que envolve organizações que teriam sido "virtualmente montadas" para fraudar licitações e "desviar os recursos públicos destinados à contratação dos serviços licitados" (saiba mais aqui).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja responsável

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

Lula não é bem-vindo, diz o primeiro brasileiro eleito deputado em Portugal

Brasileiro do Rio de Janeiro, Marcus Santos foi eleito deputado em Portugal pelo partido Chega - Foto: reprodução vídeo Diário do Poder. Mar...