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sábado, 30 de setembro de 2017

SUCESSO DA EXPOITA EM ITABUNA ATRAI 250 MIL PESSOAS

(Rui Costa visitando a Expoita confirma duplicação da Ilhéus/Itabuna)

O governador Rui Costa na tarde deste sábado (30) anunciou, mais uma vez, a duplicação dos 26 quilômetros que ligam Ilhéus/Itabuna (Rodovia Jorge Amado) em Itabuna, quando veio cumprir promessa ao Prefeito Fernando Gomes de visitar a Expoita, que está acontecendo no Parque de Exposição Antônio Setenta, rodovia Itabuna/Ibicaraí, desde o último dia 26 e encerra neste domingo (1º de Outubro).
Para tanto Rui Costa disse que retornará a esta cidade para assinar o contrato de autorização da obra de duplicação da rodovia; “um sonho de toda a região do cacau”. O ato de assinatura acontecerá dia 09 de Outubro, conforme as palavras do Governador.
“Além dessa duplicação, muitos desses sonhos estão sendo materializados, como a barragem do Rio Colônia, a ponte de Ilhéus, o novo hospital da Costa do Cacau. É marcos históricos, que a região espera há muitas décadas”, disse o Governador.
Rui Costa, ainda parabenizou a região pela realização da Expoita, destacando que a feira é muito importante para a agricultura, pecuária, e produção de leite, “como toda a atividade econômica dessa região”.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Supremo vai julgar no dia 11 ação sobre o afastamento de parlamentares

Partidos querem que medidas cautelares sejam sempre submetidas ao Congresso em um prazo de 24 horas
Foto: Nelson Jr/ STF

Do - Tribuna da Bahia - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento nesta sexta-feira (29). Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento.
Cármen Lúcia e Fachin conversaram na quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes.

Ministro do STJ será homenageado em Salvador

Ministro do STJ será homenageado em Salvador na próxima quinta (5/10)
Homenagem ocorrerá durante a abertura da 71ª edição do Coptrel, sediado pelo TRE-BA nos dias 5 e 6 de outubro
A cerimônia de abertura da 71ª edição do Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que acontece na próxima quinta-feira (5/10), contará com a presença do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins. Na ocasião, o ministro será agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma. O início do evento, sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), está programado para 19h30 e acontece no Salão Nobre do Fórum Rui Barbosa.
Durante a cerimônia, também serão homenageados com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; e o ex-juiz do TRE-BA Gustavo Mazzei Pereira.

Agricultura familiar e de artesanato são destaques na 36ª Expoita


            Uma mostra de alimentos, doces, biscoitos e frutas desidratadas organizado pela Associação de Moradores da Roça do Povo e de artesanato produzido pelos integrantes da Associação Itabunense de Artesãos - Aiart – em paralelo a cursos e palestras para pequenos produtores e micro empreendedores individuais, são destaques no estande da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, durante a 36ª Exposição Agropecuária de Itabuna (Expoita).
            O secretário John Nascimento destaca que em paralelo aos leilões, shows, competições, eventos e negócios de empresas em estandes de venda de insumos agrícolas e até mesmo de veículos, há também um espaço destinado para a agricultura familiar e artesãos, que são destaques na exposição. A expectativa é de que a Expoita movimente R$ 16 milhões segundo os seus organizadores.

Comissões aprovam normas tributárias para Itabuna cumprir lei nacional


Por unanimidade na Comissão de Finanças (seis vereadores) e por maioria na reunião conjunta das comissões – com Jairo Araújo (PCdoB) contra – foi aprovado nesta sexta, 29, o parecer favorável de Ronaldão (PMN) relacionado a alterações no Código Tributário local. Parte do projeto enviado pelo Executivo itabunense visa cumprir determinações de legislação nacional (a LC 157/16).

Uma dessas imposições é a proibição de isenções, benefícios e incentivos sobre tributo municipal, neste caso o ISSQN (com exceções para transporte coletivo, por exemplo); outra trata da alíquota mínima de 2% para o imposto; no âmbito do domicílio tributário, a autorização para que o tributo seja recolhido ao município em que o serviço é realizado e não mais para o ente federado onde o contribuinte (pessoa física ou jurídica) está sediado.

Secretaria de Sustentabilidade Econômica oferece serviços em estande no Parque de Exposições




O maior evento agropecuário da região, a 36ª Edição da Exposição Agropecuária de Itabuna (Expoita), tem contado com a presença do estande da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna e vários funcionários disponibilizando serviços para os itabunenses.  
          
A Sala do Microempreendedor, o Departamento de Meio Ambiente e Gestão de Recursos Hídricos, o Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, um anexo do INSS e exposição de produtos da Associação Roça do Povo (Apropovo) são algumas das novidades do estande montado pelo secretário John Nascimento. “Os serviços estão disponíveis diariamente, das 11 h às 22 horas”, informa.    

“Educação para o Trânsito” promove ações educativas para alunos da Fundação Marimbeta

Após a realização da 13ª edição da Semana Nacional de Trânsito, no período de 18 a 25 de setembro, a equipe de Educadores da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran) realizou palestras educativas para alunos da Escola Maria Rosa (Unidade Sítio I/Antique) e da Escola Municipal Eduardo Fonseca (Sítio II/Bairro Fonseca). A ação contemplou cerca de 400 alunos da 1ª a 5ª série do ensino fundamental das duas escolas, na faixa etária dos 7 aos 14 anos.

Vinte e seis equipes participam da disputa do Interbairros neste fim de semana


A rodada do Interbairros começa neste domingo (1º/10), com 13 jogos entre os diversos grupos. No Estádio Luíz Viana Filho jogam Maria Pinheiro x Parque Santa Clara, às 8h15
, seguido da disputa entre Jardim Primavera x Vila Anália e do Novo Fonseca x Sarinha, pelo Grupo 1.

Pelo G2 jogam no Pedro Jerônimo a equipe local enfrentando o time do Vale do Sol e Zizo x Fonseca, a partir das 8h15minutos. Também no Lomanto, jogam a partir das 8h15minutos, as equipes do Odilon x Santa Catarina e Bananeira x Lomanto, pelo G 14.

Na Rua de Palha, a partir das 8h15minutos, a disputa pelo Grupo15 será entre as equipes do Sinval Palmeira x Nova Itabuna e depois os times do Jorge Amado x Maria Matos. Na Roça do Povo jogam a partir das 8h15minutos Itamaracá x Nova Ferradas e a seleção da Roça do Povo versus Ferradas, pelo G 16.

A rodada inclui ainda dois jogos no Parque Boa Vista onde se enfrentam pelo G 11 as equipes do Alto Boa Vista x Califórnia e pelo Grupo 9, as equipes do Parque Boa Vista x Monte Cristo.

Governo mostra obras e prioridades na Expoita


        
         O prefeito Fernando Gomes tem recebido em seu gabinete no Parque de Exposição Antônio Setenta, prefeitos da região, políticos, empresários, profissionais liberais e lideranças comunitárias durante a realização da 36ª Expoita, a quem tem apresentado um painel das obras e prioridades de governo. Ele deve receber o governador Rui Costa neste sábado, às 15h, que além de investir na construção da barragem do Rio Colônia visando garantir a reserva de água para o abastecimento de Itabuna nos períodos de estiagem prolongada, deve ainda nos próximos dias assinar uma ordem de serviço para duplicação da BR 415, trecho Ilhéus/Itabuna.

JANOT QUER SER PRESIDENTE

ÁUDIOS DE JOESLEY
'JANOT QUER SER PRESIDENTE', DIZ JOESLEY EM TRECHO DE CONVERSA GRAVADA
PARA JOESLEY, O EX-PROCURADOR-GERAL TINHA PROJETO DE PODER
Publicado: 29 de setembro de 2017 às 11:14 - Atualizado às 12:25

Do - Diário do Poder - Em outro trecho das gravações recuperadas pela Polícia Federal e obtidas pela revista Veja, o empresário Joesley Batista, da JBS, e o diretor de relações institucionais do grupo, Ricardo Saud, falam sobre detalhes do acordo de delação premiada. Em um momento, Joesley sugere que o ex-procurador da República Rodrigo Janot ‘quer ser presidente da República’.
A conversa da a entender que a negociação contou com a orientação de um assessor de Janot. Após a divulgação dos áudios, o ex-procurador, ainda no cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu a prisão de seu antigo assessor e suspendeu os benefícios dos delatores.

Audiência pública avalia cumprimento das metas fiscais do governo municipal


Dando cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação à necessidade de avaliação para a execução das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2017 e que tem como referência os gastos e receitas do governo nos últimos 12 meses, técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Pi, empresa de consultoria contábil que presta assessoramento à prefeitura participaram ontem ((28), de uma audiência pública realizada na sala de Comissões da Câmara de Vereadores.

O encontro foi aberto pelo secretário Moacir Messias relatando que as contas estão dentro dos limites estabelecidos  e ressaltando o empenho do governo  cortando gastos e aumentando as receitas próprias em ações como o Refis Municipal para manter o equilíbrio das contas municipais.

Campeonato Baiano de Stand Up começa dia 18 em Itacaré


Itacaré vai sediar, no período de 18 a 21 de outubro a 6ª Etapa do Campeonato Baiano de Stand Up Paddle 2017, um evento que acontecerá na Praia da Concha e vai reunir cerca de 150 atletas de toda a Bahia, disputando as categorias Kids, Júnior, Fun Race, Race Amador, Race Pro 12 e 14 e Paddle Board. A realização é da ABASUP e Eco Trip Viagens e Turismo, com o apoio da Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Esportes e vários empresários locais.

Na FBF, governo viabiliza apoio ao esporte amador e ao Colo Colo, na disputa da segundona em 2018



O diretor de Esportes da Prefeitura de Ilhéus, Danillo Rabat, visitou a Federação Baiana de Futebol (FBF) e foi recebido pelo presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, e o vice, Ricardo de Lima. No encontro - que também contou com a presença a deputada estadual, Ângela Sousa - foram discutidos investimentos e o apoio da FBF ao futebol ilheense, bem como o cronograma das vistorias técnicas que serão realizadas no Estádio Mário Pessoa, maior equipamento esportivo de Ilhéus, que receberá competições da Série B do Campeonato Baiano de 2018.

A primeira visita será no próximo dia 21 de outubro, onde prepostos da Federação irão avaliar quesitos como segurança, instalações em geral (higiene, banheiros e vestiários), campo de jogo, iluminação e qualidade dos gramados. No dia 20 de janeiro de 2018, o Mário Pessoa será novamente vistoriado, e as possíveis recomendações apresentadas pela FBF devem ser atendidas até 30 de janeiro.

Faculdade de Ilhéus oferece Pós-Graduação em Penal e Processo Penal


 A Faculdade de Ilhéus reuniu um time de especialistas para oferecer o curso de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal, cujas aulas terão início no mês de outubro. A instituição disponibiliza 50 vagas para graduados em Direito e profissionais das diversas áreas provenientes da área jurídica, sendo que as inscrições já estão abertas.

O curso de pós-graduação (lato sensu) em Penal e Processo Penal é regido pela Resolução 01/2001, através do (MEC), sob a coordenação do professor Joilson Vasconcelos. A taxa de inscrição tem valor de R$ 50,00, que deve ser recolhida no setor Financeiro da Faculdade de Ilhéus.  

A pós-graduação terá duração de 15 meses, com 410 horas/aula. As aulas serão mensais, com possibilidade de encontros quinzenais, sendo três dias na semana (sexta, sábado e domingo), com o seguinte horário: às sextas-feiras, das 18h30min às 22h30min; aos sábados, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas; e aos domingos, das 8h30min às 11h30min.  

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Tavares admite possibilidade de Leur disputar Senado










Do Tribuna da Bahia - Por Romulo FaroEm busca de novas lideranças em decorrência do declínio dos irmãos Vieira Lima, o PMDB baiano começa a alçar seus quadros a voos mais altos, na expectativa de valorizar seu passe para uma vaga para o Senado na provável chapa do prefeito ACM Neto (DEM) ao governo do Estado. Em entrevista à Tribuna, o presidente estadual da legenda, deputado Pedro Tavares confirmou que o nome do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Leur Lomanto Jr., é de fato cotado para entrar na disputa pelo Senado. Mas ele ponderou que “há muitos outros nomes ótimos no PMDB da Bahia”. 
“Leu é um ótimo deputado e está fazendo um ótimo trabalho como líder da oposição na Assembleia. Mas não é só ele. Temos ainda aí os deputados Hildécio Meirelles e Luciano Simões Filho e os outros deputados, temos Colbert Martins (vice-prefeito de Feira de Santana). O que não falta é nome no PMDB para disputar o Senado”, afirmou o presidente do diretório estadual do PMDB baiano. 

Programa: “Meia entrada” encerra primeiro ciclo de palestras nas escolas em Itabuna

Paulo lima
A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Itabuna e região, em parceria com o Conselho Municipal de Transportes, o Núcleo Territorial de Educação do Governo do Estado  NTE 05 e o Clube do Poeta Sul da Bahia estão divulgando, desde o último dia 31 de Agosto, o programa “Meia entrada e identidade jovem” para os estudantes, idosos e deficientes carentes, com uma renda familiar até dois salários mínimos.

Zenisson Soares presidente do Conselho Municipal do Transporte Público e da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo informa que, as visitas às unidades de ensino, acontecerão até o final do ano, voltadas para a rede estadual de ensino médio em Itabuna, e na região. “O programa da meia entrada para estudantes do ensino médio, beneficiará jovens  de todo o Sul da Bahia, " diz Zenisson.

Arrecadação e despesas com pessoal preocupam Fazenda itabunense

Até agosto, a Prefeitura de Itabuna executou 52% dos R$ 599 milhões do Orçamento Anual. A arrecadação está abaixo do esperado, informou nesta quinta, 28, o secretário da Fazenda, Moacir Messias. Ele prestou contas da execução orçamentária e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2017 à Comissão de Finanças. A situação adversa, na avaliação da Fazenda, está associada à frustração na transferência de recursos federais, como o Fundeb.

Leilões movimentam negócios na Expoita

             A atenção dos participantes da 36ª Exposição Agropecuária de Itabuna estão também voltadas para uma série de leilões iniciados hoje (28/9), com o Leilão Top Genética Touros Melhoradores e Matrizes do Futuro, com foco no melhoramento genético dos rebanhos bovinos. Também amanhã (29/9) será a vez do Leilão do Núcleo Grapiúna do Mangalarga Marchador, com a oferta de 40 lotes e que deve movimentar mais de R$ 500 mil.

            Segundo o expositor Renato Cunha, do Haras Rejedaw, a Expoita surpreendeu pela organização e ganha uma dimensão mais ampla com shows de atrações nacionais a exemplo de Zezé de Camargo e Luciano. Ele informa que o leilão do Mangalarga Marchador terá a presença do presidente Nacional da Associação Brasileira de Criadores do MM, Daniel Borja.

Hospital de Base completa 19 anos atendendo a população de Itabuna e região



Para cumprir o compromisso de prestar assistência à população de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes tem se empenhado em qualificar o atendimento do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Na quarta-feira (27), durante a realização do culto ecumênico que marcou a comemoração pelos 19 anos do Hospital, o prefeito lembrou o processo de construção deste que, segundo ele, “é um patrimônio que ultrapassa as fronteiras do município, e é de toda a região”.
Considerado o maior e mais completo hospital do Sul e Extremo Sul da Bahia, o HBLEM foi inaugurado no dia 27 de Setembro de 1998, na gestão do prefeito Fernando Gomes, que idealizou e executou a obra. Fernando Gomes lembra que o hospital foi um marco para a região e que sua construção se deu através de recursos próprios do município.

Desde o início da sua atual gestão, o prefeito Fernando Gomes demonstrou preocupação em ofertar melhores serviços à população, bem como garantir os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito ressaltou o apoio direto da sociedade civil organizada que tem contribuído para a melhoria do hospital, a exemplo das novas e modernas instalações da enfermaria B, cujos recursos foram resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que destinou parte da verba para uma das áreas de saúde pública de Itabuna.

Congresso Eucarístico e Mariano comemora o cinquentenário da Catedral de São Sebastião neste final de semana em Ilhéus

Um dos maiores símbolos da religiosidade católica de Ilhéus e um importante ponto de visitação pública do município, a Catedral de São Sebastião, em Ilhéus, comemora 50 anos. Um dos eventos que marcam esta data está previsto para acontecer neste final de semana e a expectativa é de que a cidade receba mais de três mil fiéis de Ilhéus e de toda a região.  O III Congresso Eucarístico e Mariano, tem como objetivo celebrar os 300 anos da pesca da imagem de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida do Norte (SP), e os 50 anos da inauguração e dedicação da Catedral de São Sebastião.

Representantes de todas as cidades da diocese vão se reunir no Centro de Convenções, domingo, pela manhã. À tarde haverá uma procissão eucarística rumo à Catedral onde será dada a bênção do Santíssimo Sacramento e em seguida será celebrada a Santa Missa concelebrada por todos os padres da diocese. E encerrará os festejos a apresentação da banda católica Anjos de Resgate.

Recibos de Lula são fajutos, é maracutaia pura

ALUGUEL DO APÊ
RECIBOS DE LULA PROVOCAM SUSPEITA DE TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA
ASSINADOS NO MESMO DIA, PODEM COMPLICAR SITUAÇÃO DO PETISTA
Publicado: 28 de setembro de 2017 às 09:09 - Atualizado às 10:17

Do - Diário do Poder - O empresário Glaucos da Costa Marques, dono do apartamento alugado para o ex-presidente . Lula, afirmou ter assinado todos os recibos de aluguel de uma vez só. Os documentos são referentes ao ano de 2015.
A defesa de Lula apresentou à Justiça, na segunda-feira (25), os comprovantes de aluguel do imóvel entre 2011 e novembro de 2015. A defesa de Costamarques diz que ele assinou os documentos no Hospital Sírio-Libanês, quando estava internado. Disse ainda que os recibos foram levados pelo contador João Muniz Leite, a pedido do advogado de Lula Roberto Teixeira.
A defesa do empresário quer provar que os documentos foram confeccionados pela defesa do petista e pretende ajuizar uma petição na Justiça apresentando essa informação. Os advogados de Costamarques devem solicitar as imagens do sistema de segurança do hospital para comprovar a visita do contador de Lula.
O empresário esteve hospitalizado entre 22 e 28 de novembro de 2015 para a colocação de um stent. Para investigadores da Lava Jato, o episódio é avaliado como possível tentativa de obstrução à Justiça por parte de Lula. A defesa do petista procurou um dos réus com a investigação em curso.
Segundo Costamarques, mesmo tendo firmado contrato com a ex-primeira-dama Marisa Letícia em 2011, somente em novembro de 2015 passou a receber os valores do aluguel, após a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai. Ainda segundo ele, alguns pagamentos foram realizados com dinheiro vivo. Desde a morte de Marisa, os valores passaram a ser pagos por meio de transferência.
A defesa de Lula não comentou

Itacaré lança campanha de turismo na 45ª edição da ABAV em São Paulo


O município de Itacaré está participando, até esta sexta-feira, dia 29,  da  45ª ABAV Expo Internacional de Turismo & 48º Encontro Comercial Braztoa que acontece em São Paulo. “Viemos para apresentar a nova campanha promocional do turismo de Itacaré, visando impulsionar o verão e atrair ainda mais turistas para a alta temporada. Além da Secretaria de Turismo várias empresas  de Itacaré estão aqui para garantir as vendas para o verão. Cada empresa traz seus pacotes e suas novidades”, afirma Júlio Oliveira, secretário Municipal de Turismo de Itacaré.

Segundo o prefeito Antônio de Anízio, apesar de o cenário econômico nacional, Itacaré espera um verão com bom fluxo turístico. "A nova imagem do turismo de Itacaré nos deixa esperançosos que a alta temporada possamos colher esses frutos que será a cidade cheia de turistas e visitantes, assegurou o Prefeito.

“Estamos aqui buscando essa interação com agentes e operadores visando colocar a nossa nova campanha #ITACARÉ - Compartilhe essa Experiência em suas prateleiras e portfólios”, disse Júlio Oliveira. A campanha conta com folder, vídeos, aplicativo, internet e redes sociais. A Prefeitura de Itacaré lançou a nova campanha no stand da Bahiatursa com a presença de empresários, operadores, do Ministro do Turismo, Marx Beltrão, presidente da EMBRATUR, Vinicius Lummertz, secretária Nacional de Qualificação, Teté Bezerra e o presidente nacional da ABAV, Edmar Bull.

A feira - A 45ª Abav reúne operadores de turismo, agentes de viagens, jornalistas especializados, autoridades e outros profissionais dos serviços complementares da indústria do turismo. Segundo dados da organizadora do evento, em 2016, a feira contou com 29.014 profissionais do turismo, 1.100 marcas expositoras, 911 profissionais de imprensa e 18 destinos internacionais.


Na Abav Expo estão presentes compradores e tomadores de decisão das principais agências de viagens dos mais variados segmentos, além de gestores de viagens corporativas, as mais importantes operadoras emissivas e receptivas e demais profissionais do setor. A presença maciça da mídia, nacional e internacional, garante uma visibilidade adicional para Itacaré, ultrapassando os limites físicos do pavilhão de exposição.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

'QUADRILHÃO' DO PMDB

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
MINISTRO FACHIN SEPARA INQUÉRITO DO 'QUADRILHÃO' DO PMDB NO SENADO
MPF PEDIU PARA QUE DENÚNCIA CONTRA EX-SENADORES FIQUE NO STF

FACHIN DETERMINOU A REAUTUAÇÃO DO INQUÉRITO, DE FORMA A CONSTAREM NO CASO APENAS OS INVESTIGADOS QUE RESPONDEM À DENÚNCIA NO STF E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS FOTO: CARLOS MOURA


Do - Diário do Poder - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito do "Quadrilhão do PMDB" no Senado, que embasou denúncia contra os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho, por associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, também peemedebistas, que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF.
Fachin ainda mandou as investigações sobre o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e, ainda, Milton Lyra e Jorge Luz, apontados como lobistas ligados ao PMDB no Senado, para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. As informações foram divulgadas no site do Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro acolhe pedido do Ministério Público Federal para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF.

Prefeito participa de comemorações do Dia Nacional do Doador de Órgãos



Para comemorar o Dia Nacional do Doador de Órgãos, comemorado hoje (27), o Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, participou de ações que marcaram a passagem desta data que é tão importante para todos. O plantio de uma árvore simbolizando a vida no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM) foi uma das ações que integra uma série de atividades do Setembro Verde, promovida pela Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna (FASI), através da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos do HBLEM (OPOSul).

Visando sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos para transplantes, o Setembro Verde chamou atenção para a importância do ato da doação. O prefeito Fernando Gomes destacou a campanha e lembrou que a doação é um ato de solidariedade. Para Fernando Gomes, a doação resgata a oportunidade do ser humano seguir sua vida.

Audiência pública discute a LOA e prestação de contas em Itacaré


A Prefeitura de Itacaré está convidando todos os contabilistas e administradores de empresas do município para uma reunião nesta quinta-feira, dia 28, às 10 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, onde será abordado o processo de discussão sobre o código tributário de Itacaré, suas inovações e os principais destaques. O encontro é aberto a toda a comunidade, principalmente esses profissionais que atuam no ramo da contabilidade e administração de empresas.


O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, destaca a importância da participação desses profissionais, numa oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as mudanças, os novos procedimentos e as inovações para que todos possam se adequar à legislação. Durante o encontro representantes da Procuradoria Jurídica e da Secretaria de Finanças da Prefeitura estarão à disposição dos participantes para esclarecer todas as dúvidas sobre o Código Tributário Municipal.

Vereadores debatem ajustes no Código Tributário de Itabuna


Já tramita na Comissão de Finanças, sob a relatoria de Ronaldão (PMN), o projeto do Governo que adapta o Código Tributário de Itabuna. Primeiro cria a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC); segundo, altera regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – neste caso para atender a Lei Complementar 157/16 (que é nacional) que proíbe isenções, incentivos ou benefícios relacionados a esse tributo municipal. 

Audiência pública discute a LOA e prestação de contas em Itacaré


Administrar com transparência e com a participação popular. Esse tem sido o compromisso do governo municipal de Itacaré, que nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, realizou na Câmara de Vereadores uma audiência pública para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e prestar contas do segundo quadrimestre de 2017. A audiência foi aberta a toda a comunidade interessada em discutir sobre o orçamento e também acompanhar como estão sendo gastos os recursos públicos da Prefeitura.

Durante o encontro o assessor contábil da Prefeitura de Itacaré, Antônio Carlos Jovita fez um relato dos gastos públicos no segundo quadrimestre nas mais diversas áreas da administração municipal. Também se colocou à disposição para o esclarecimento de dúvidas da comunidade. O vice-prefeito de Itacaré, Genilson Souza, reafirmou o compromisso do governo municipal de estar administrando com a participação de todos que tem compromisso com o desenvolvimento e o progresso de Itacaré.

Caravana Respeita as Mina será lançada na sexta-feira em Itabuna

A Caravana Respeita as Mina, um projeto do Governo do Estado, será lançado na próxima sexta-feira (29), em Itabuna, numa iniciativa da Secretaria Municipal de Assistencial Social, por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). A solenidade, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhaes, está programada para as 8 horas.

Segundo a coordenadora do CRAM, Alzira Maria Marques de Araújo, após o lançamento, haverá uma série de ações de conscientização que visam o combate à violência contra a mulher, outro programa executado pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), com a participação da sociedade civil, estudantes da rede pública estadual. Também participa das ações a rede de atenção às mulheres em situação de violência.

Prefeito apoia o fortalecimento da Expoita


         Ao considerar que o Parque de Exposições Antônio Setenta é um dos mais bonitos da Bahia, que precisa voltar a ser dos produtores e aberto à comunidade, o prefeito Fernando Gomes abriu, oficialmente, a 36ª Exposição Agropecuária de Itabuna (Expoita), considerado o maior evento agropecuário da região. Ele também fez uma homenagem aos 150 trabalhadores que atuaram na montagem da infraestrutura do evento e informou que o governador Rui Costa, que não pode chegar a Itabuna em função das chuvas, deve visitar no próximo sábado (30) a exposição realizada numa parceria com o Governo do Estado e produtores da região.

CHINESES FICAM COM HIDRELÉTRICA DE SÃO SIMÃO POR R$7,1 BILHÕES

LEILÃO DE USINAS DA CEMIG
CHINESES FICAM COM HIDRELÉTRICA DE SÃO SIMÃO POR R$7,1 BILHÕES
USINA ESTÁ LOCALIZADA NO RIO PARANAÍBA, ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E GOIÁS
Publicado: 27 de setembro de 2017 às 11:05 - Atualizado às 11:48
PIC PACIFIC ENERGY, DOS CHINESES DA STATE POWER INVESTMENT CORP, FICOU COM A HIDRELÉTRICA DE SÃO SIMÃO, AO OFERTAR R$ 7,180 BILHÕES DE OUTORGA (FOTO: TRT/REPRODUÇÃO)









A SPIC Pacific Energy, dos chineses da State Power Investment Corp, ficou com a hidrelétrica de São Simão, ao ofertar R$ 7,180 bilhões de outorga, o que corresponde a um ágio de 6,51% em relação ao valor mínimo de R$ 6,74 bilhões. Os demais participantes do leilão de usinas da Cemig - a italiana Enel, a francesa Engie, e a Aliança Energia - joint venture entre Vale e Cemig, não apresentaram proposta.
A usina está localizada no Rio Paranaíba, entre os Estados de Minas Gerais e Goiás, e tem 1,7 gigawatts GW de potência instalada.
Além da hidrelétrica de São Simão, estão sendo leiloadas as usinas de Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP).
O evento na Bolsa em São Paulo é marcado por manifestações de entidades sindicais em frente à entrada principal da B3. (AE)

RUI COSTA NÃO VEIO À ABERTURA DA EXPOITA MAS VEM NO SÁBADO

Devido a problemas de última hora, como o mau tempo, o governador Rui Costa não pôde comparecer a abertura da 36ª EXPOITA, no Parque de Exposição Antonio Setenta como estava programado, mas confirmou sua presença para o próximo sábado 30, antevéspera do encerramento do evento. A presença do Governador era esperada com grande expectativa, inclusive, anunciado e divulgado por sua Assessoria de Comunicação. 
A Policia Militar, através do seu comandaste, em Itabuna, Coronel Riccio ao programa  Plantão Nacional de Noticia, fez balanço positivo na abertura da EXPOITA, não acontecendo nenhuma ocorrência. Aproveitou a oportunidade para expor, ao repórter Hélio Fonseca, sobre a estratégia da Policia visando manter a ordem até o final do evento.

O Prefeito Fernando Gomes que transferiu seu Gabinete para o interior do Parque de Exposição, durante esse período, lamentando a ausência do Governador Rui Costa, na abertura da exposição, fez avaliação positiva, acreditando no sucesso da 36ª EXPOITA, parabenizando a todos.     

terça-feira, 26 de setembro de 2017

VII Conferência Municipal de Saúde discutiu o papel do cidadão para o fortalecimento do SUS


Um público formado por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde compareceu ontem (25) em massa no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) para participar da VII Conferência Municipal de Saúde. O evento que teve como tema “O Papel do Cidadão no Fortalecimento do SUS” contou com a presença da Secretária de Saúde de Itabuna, Lísias São Mateus, de representantes do Conselho Municipal de Saúde, e da palestrante Alessandra Borges, enfermeira com mestrado em Saúde Coletiva.

Considerado um evento de grande poder social para transformação e defesa do fortalecimento do SUS, os participantes da VII Conferência Municipal de Saúde mostraram mais uma vez vontade e disposição em avançar com a saúde no município. Para a secretária Lísias São Mateus, a conferência se apresentou como um momento de tomada de decisões. Veja mais, Setembro Verde

Ronaldo Carletto quer garantir isenção do IPI na aquisição de automóveis

Ronaldo Carletto quer garantir isenção do IPI na aquisição de automóveis para pessoas com deficiência auditiva severa

O Dia Nacional dos Surdos, celebrado hoje, foi instituído pela Lei nº 11.726/2008 e as pessoas com deficiência auditiva fazem parte dos 45,6 milhões de deficientes brasileiros. Essa importante parcela da população luta diariamente por oportunidades, autonomia e acessibilidade. Ciente dessa dura realidade, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) é autor de diversos projetos de lei em prol das pessoas com deficiência. Na próxima quarta-feira (27), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai apreciar o Projeto de Lei nº 7443/2017, do deputado Evandro Roman, que tem o objetivo de incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis, e que tem como relator o deputado progressista.

MARACUTAIA DE LULA

31 DE JUNHO E NOVEMBRO
RECIBOS DE ALUGUÉIS APRESENTADOS POR LULA TÊM DATAS QUE NÃO EXISTEM
COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE ALUGUEL EM 31 DE JUNHO E 31 DE NOVEMBRO
IMÓVEL É TRATADO PELO MPF COMO SUPOSTA PROPINA AO PETISTA (FOTO: RICARDO STUCKERT)


Do - Diário do Poder - Dois recibos de aluguel do imóvel vizinho ao do ex-presidente Lula, em São Bernardo, entregues ao juiz federal Sérgio Moro pela defesa do petista apresentam datas que não existem no calendário cristão. O duplex é um dos pivôs de ação penal pela qual Lula responde na Operação Lava Jato.
Os advogados apresentaram contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório.
O imóvel, no valor de R$ 504 mil, é tratado pelo Ministério Público Federal como suposta propina ao petista. Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões.
A denúncia da Procuradoria da República sobre o apartamento 121 ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás.
A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.
Em depoimento a Moro, Lula rebateu alegando que o recibo de pagamento do aluguel do apartamento 121, do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, ‘pode ser pego e enviado’ ao juiz federal Sérgio Moro e ao Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. O petista prestou depoimento por mais de duas horas em ação sobre supostas propinas da Odebrecht ao ex-presidente.
Os documentos foram entregues nesta terça-feira, 25, pela defesa do ex-presidente.
Em recibo do suposto pagamento do aluguel, no valor de R$ 4,1 mil reais, consta que o vencimento seria no dia 31 de junho de 2014 – o mês tem 30 dias.
“Recebi da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva a quantia de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais), em moeda corrente, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia, n. 1501 – ap 121 – Residencial Hill House – São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de junho de 2014, do qual dou plena, total e irrevogável quitação”, diz o documento, supostamente assinado por Glaucos da Costamarques.
Em outro recibo, consta a data de 31 de novembro, outro mês que se encerra no dia 30.
“Recebi da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), em moeda corrente, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na avenida Francisco Prestes Maia, n. 1501 – ap 121 – Residencial Hill House – São Bernardo do Campo-SP, vencido no dia 31 de novembro de 2015, do qual dou plena, total e irrevogável quitação”, consta no recibo.
Nota da defesa de Lula:
Na relação de documentos apresentados pela Defesa do ex-Presidente Lula na data de ontem (25/08) não há qualquer recibo emitido em “31 de junho de 2014” ou “31 de novembro de 2015”.
Pela lei, bastaria à Defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados. É o que estabelece o artigo 322, do Código Civil. Mas a Defesa apresentou todos os recibos a que teve acesso, a fim de afastar qualquer dúvida.
Se 2 dos 26 recibos apresentados contêm erro material em relação às datas dos vencimentos dos aluguéis que estão sendo pagos isso não tem qualquer relevância para o valor probatório dos documentos. Por meio deles, D. Marisa recebeu expressamente quitação dos aluguéis, na forma do artigo 319, do Código Civil, sendo isso o que basta para rebater todos os questionamentos indevidamente formulados ao ex-Presidente Lula durante a audiência de 13/08. Ao todo foram 21 perguntas somente em relação aos recibos de aluguéis — sendo 12 do juiz e 9 do Ministério Público. Sobre a acusação propriamente dita, que envolve 8 contratos específicos da Petrobras, nenhuma pergunta foi formulada e nenhuma prova foi apresentada.
A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras.
Cristiano Zanin Martins