quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

IPTU terá atualização de 2,80% em 2018 e terá 15% de desconto para pagamento


              
        O prefeito Fernando Gomes assinou o decreto 12.753, que dispõe sobre o lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício financeiro de 2018. O tributo terá uma atualização 2,80%, equivalentes ao Índice de Preços ao Consumo Amplo – IPCA no período de dezembro de 2016 a novembro de 2017, na forma em que dispõem a Tabela e Planilha de Valores Imobiliários Territoriais e Prediais por metro quadrado e núcleos constantes do anexo ao decreto.

O recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU será efetuado com 15% de desconto, quando o pagamento for efetuado à vista, em cota única, até 30 de março de 2018. O valor poderá ser pago em até 10 (dez) parcelas mensais, vencendo a primeira delas em 30 de março de 2018 e as demais, no último dia dos meses subsequentes.

O decreto estabelece que, esgotados os prazos de recolhimento do IPTU, o contribuinte ficará sujeito ao pagamento de multa, juros e correção monetária, previstos no Código Tributário do Município e na legislação federal aplicável. Serão isentos os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis residenciais, cujo valor de lançamento seja igual ou inferior a R$ 40,00 e em caso de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 40,00. 
Leia mais: .AETU promove recadastramento na Prefeitura e Vigilância Sanitária amplia serviços e fiscalização na área de saúde


AETU promove recadastramento na Prefeitura

A Associação das Empresas de Transportes Urbanos de Itabuna (AETU) está antecipando o recadastramento de todos os usuários do transporte coletivo que se utilizam do vale transporte no município. O processo foi iniciado na última quarta-feira (27), no saguão do Centro Administrativo Firmino Alves tanto para os servidores municipais quanto para o público em geral que usa o vale transporte e estiver na prefeitura. É necessário a apresentação de um documento de identidade. 

O representante da AETU, Marcel Junior, informou que a partir da próxima terça-feira (dia 2), o recadastramento só poderá feito na sede da entidade, na avenida Amélia Amado (em frente ao terminal rodoviário), no horário comercial. Ele explicou que a partir do próximo ano os ônibus terão novo sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo urbano em Itabuna.

Segundo ele, a modernização do sistema é uma ação da prefeitura  em parceria com as empresas para  dar mais segurança para quem usa o cartão inteligente validado por máquinas no interior dos ônibus, bem como para  melhorar a qualidade de vida e a mobilidade dos usuários do sistema de transporte urbano.

Só na prefeitura, devem fazer o recadastramento, cerca de 1.120 servidores da administração, incluindo os funcionários da Secretaria de Educação, que usam o cartão de transporte, segundo informou o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, que acompanha o recadastramento do funcionalismo municipal.  

 Vigilância Sanitária amplia serviços e fiscalização na área de saúde


      A Vigilância Sanitária trabalha com uma equipe interdisciplinar de 40 profissionais que atuam na fiscalização de mais de cinco mil estabelecimentos entre restaurantes, lanchonetes, mercados, laboratórios, drogarias, óticas, clínicas médicas, odontológicas, psiquiátricas e veterinárias.  Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária, Manoel Mattos, a ação inclui ainda a fiscalização do controle de água para consumo humano a cada 15 dias, verificando a produção da Emasa, dos poços artesianos e cisternas.
    
   Ele observa que a apreensão de produtos vencidos e impróprios para consumo humano, tem caído em função da conscientização dos empresários e também da própria população, que denuncia irregularidades. Neste ano, por exemplo, foram fechados dois restaurantes na Cinquentenário e na Inácio Tosta, por falta de condições operacionais, alguns estabelecimentos que comercializam alimentos foram interditados temporariamente por um prazo de 90 dias, mas voltaram a funcionar a partir da negociação de termos de ajustes de conduta –TAC.

     Em 2018, a Vigilância Sanitária vai ampliar a fiscalização na área de saúde numa cidade com mais de 35 laboratórios, mais de 65 drogarias, além de um grande número de clinicas médicas, odontológicas e veterinárias. A VS só não fiscaliza hospitais, o banco de sangue e as unidades de medicina nuclear, uma atividade de competência do governo do estado.         

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja responsável

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

Conquista, Salvador e Feira lideram casos prováveis de Dengue na Bahia

Vitória da Conquista, Salvador e Feira de Santana lideram o ranking de cidades com maior número de casos prováveis de Dengue em 2024, de aco...