O secretário da Fazenda e
Planejamento, Moacir Dantas Messias e o diretor de Planejamento Econômico,
Heleodoro Nunes Filho participam, na próxima terça-feira (21), na Câmara de
Itabuna, da última de uma série de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária
Anual que será votada até o final do ano.
A lei estima a Receita e fixa a
Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2018,
compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo,
seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da
Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados,
que envolvem recursos da ordem de R$ 607 milhões.
O debate da próxima semana encerra
o ciclo de audiências com a apresentação das previsões de investimentos em
setores estratégicos como Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento
Urbano, FICC, FASI e Fundação Marimbeta.
Na sua elaboração, cabe à Câmara de
Vereadores discutir, avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim
como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual
(PPA). Os orçamentos dizem respeito a toda a população, pois geram impactos
diretos na vida dos munícipes com a definição de prioridades e investimentos
nas diversas áreas.
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