Ao considerar que educação sempre foi uma prioridade de governo e o
caminho para o próprio desenvolvimento do país, o prefeito Fernando Gomes
anunciou, ao participar de uma reunião com 20 vereadores e dirigentes do
Sindicato Municipal dos Professores do Magistério de Itabuna, a manutenção do
corte do pagamento de atividade complementar – AC -, que vinha sendo feita de
forma irregular a mais de 400 profissionais de ensino. O prefeito autorizou
ainda à procuradoria geral do município que elabore um parecer sobre o caso atendendo
a uma solicitação da presidente do Simpi, Carminha Oliveira, e considera
prioridade o pagamento em dia dos salários dos servidores.
Numa reunião em que também falaram os vereadores, Júnior Brandão, Milton
Gramacho, Manoel Júnior, Beto Dourado, Ronaldo Geraldo Santos – autor do pedido
para a realização do encontro entre representantes do governo, do legislativo e
professores -, defendendo uma solução negociada para a questão do AC, também
participaram do encontro as secretárias de Educação, Anorina Lima e de governo,
Maria Alice Araújo Pereira.
O prefeito fez um histórico de sua trajetória de cinco mandatos como
prefeito, três como deputado federal e um como secretário de administração,
quando iniciou sua carreira política, lembrando que todos os prefeitos
construíram 54 salas de aula e ele 117, o que sinaliza a importância da
educação no seu programa de governo, que também contempla ações de saúde e a
geração de emprego e renda.
Para Fernando Gomes, o país vive uma séria crise política e
institucional, agravada pela corrupção, o que se reflete na área econômica e
com isso o orçamento dos municípios estão comprometidos. Ela cita que este ano,
enquanto as receitas da União tiveram aumentos significativos, os repasses para
prefeituras caíram 45%, “o problema é que esta crise é paga pela população e
mostra a necessidade de uma reforma tributária, que reduza a concentração de
recursos em mãos dos Estados e da União”.
No
encontro com vereadores e sindicalistas o gestor informou que gostaria de dar
aumentos de salários e poder gerar mais empregos, “também sei que os
professores ganham pouco e enfrentam toda a sorte de problemas nas salas de
aula”. Ele lamentou a crise da educação e criticou o sistema de ciclos
implantado por outros gestores, resultando na aprovação automática dos alunos,
que saem das escolas analfabetos e muitas vezes sem saber nada.
Quanto à questão da atividade complementar, ele explicou que cortou o
pagamento porque não tinha recursos e para manter em dia os salários dos
servidores. Citando os casos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, bem como de
outros estados endividados, que atrasam sistematicamente os pagamentos dos
servidores, o prefeito anunciou que vem adotando medidas duras, cortando gastos
e demitindo contratados, porque o governo não tinha recursos e tem de cumprir o
que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um outro ponto destacado por Fernando Gomes, é que embora o município
tenha um gasto constitucional mínimo de 25% nos
recursos destinados para a educação, este ano, os investimentos no setor
atingiram o patamar de 36,72%. Observou ainda, que 98,5% dos recursos do Fundeb
são destinados para pagamento de salários dos profissionais da educação o que
compromete investimentos na merenda escolar, manutenção de escolas e material
de reposição.
Foto - Pedro Augusto
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