A Prefeitura de
Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e o Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul CDS/LS, estarão realizando na próxima
sexta-feira, dia 15, uma audiência pública sobre Regularização Fundiária Rural.
O encontro será realizado às 9 horas da manhã na Câmara de Vereadores de
Itacaré e é aberto a toda a comunidade, representantes de associações,
conselhos municipais e pessoas interessadas em conhecer mais e discutir sobre a
importância da regularização fundiária rural.
O prefeito de
Itacaré, Antônio de Anízio, explica que com a regularização fundiária o
agricultor terá uma série de benefícios, como o recebimento do título da terra
gratuitamente, a garantia de segurança jurídica através do sistema de registro
público, acesso às políticas públicas dos governos como o crédito e a
assistência técnica e passará a ter informações precisas sobre o imóvel rural.
Tudo Isso, segundo explica Antônio de Anízio, sem contar que a propriedade passará
a ser muito mais valorizada, daí a importância de todos comparecerem para fazer
a regularização.
O secretário
municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, informa que a Prefeitura de
Itacaré continua realizando em diversas comunidades da zona rural o trabalho de
regularização fundiária para que o agricultor possa ter o título definitivo de
sua propriedade e sejam incluídos em vários benefícios. Semanalmente equipes da
Prefeitura seguem para comunidades rurais onde é feito não somente o
encaminhamento das regularizações, como também são apresentados os projetos
desenvolvidos pela Prefeitura.
Humberto Matos,
informa que para fazer a regularização fundiária os agricultores precisam apresentar
os originais e duas cópias do RG e CPF do titular e do esposo(a), se for casado
no civil, além da certidão de casamento e a presença do cônjuge no dia do
cadastro e se viúvo ou divorciado, levar as respectivas certidões. Da
propriedade é preciso apresentar o recibo de compra e venda, termo de
declaração do ITR e declaração de vizinhança, em original e cópia.
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