O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) registra, no primeiro mês de vigência, a negociação de 738 parcelamentos, com a arrecadação de R$ 2,1 milhões e um valor renegociado um total de R$ 4,5 milhões, o que representa 45% da meta estabelecida. A expectativa, segundo o secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Mattos, é arrecadar R$ 10 milhões até outubro, com o parcelamento de dívidas com o IPTU, ISS e outros tributos municipais vencidos até 2016.
Para o diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho, a previsão é de que até o início de outubro atinja 50% da meta estabelecida através de uma negociação com diversas empresas, que estão em andamento. O Refis permite o parcelamento de dívidas em até 60 meses com redução escalonada de multas e juros em função dos prazos para pagamento.
Embora a prefeitura esteja oportunizando as facilidades de pagamento das dívidas em atraso até 31 de dezembro de 2016 para contribuintes – pessoas físicas e jurídicas -, os devedores do fisco que não fizerem o parcelamento através da adesão ao Refis poderão ter suas dívidas encaminhadas para cobrança judicial e protesto. A decisão obedece ao artigo 30 do Código Tributário Municipal, que foi sancionado em 2010.
A campanha do Refis está sendo ampliada a partir deste mês com a colocação de busdoors - uma interessante ferramenta de mídia, normalmente composta pela aplicação de um adesivo no vidro traseiro de um ônibus – e o apoio de carros de som, com spots produzidos pela Divisão de Comunicação do Governo Municipal.
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