PROJETO QUER EXCLUIR DA INTERNET INFORMAÇÕES SOBRE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PROJETO QUER EXCLUIR DA INTERNET INFORMAÇÕES SOBRE AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

PARA DELAROLI, OS DADOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET PODEM COLOCAR EM RISCO OS SERVIDORES E SUAS FAMÍLIAS

MARCELO DELAROLI FORMALIZOU O PROJETO DE LEI APÓS REUNIÃO COM O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CORONEL WOLNEY DIAS FOTO: FACEBOOK

Do - Diário do Poder - Com objetivo de estabelecer uma legislação federal em proteção dos agentes de segurança pública, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou projeto de lei para excluir do Portal da Transparência a consulta às remunerações de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais.

Marcelo Delaroli formalizou o Projeto de Lei 8247/2017 após reunião com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, e o chefe de Polícia Civil do Rio, Carlos Augusto Leba, que destacaram ao deputado a importância de uma lei federal para resguardar a segurança dos profissionais de segurança pública.

Segundo o parlamentar, os dados disponibilizados na internet podem colocar em risco os servidores da segurança e suas famílias. O Portal da Transparência permite a qualquer cidadão acessar informações detalhadas como, por exemplo, órgão em que o servidor está lotado, função, salário. Para obter essas informações, basta digitar o nome ou o CPF do funcionário.

“Não somos contra o Portal da Transparência, mas identificar e apresentar informações sobre policial militar ou qualquer outro servidor de segurança, é expor demais esses profissionais e até mesmo suas famílias. Precisamos protegê-los da ação de marginais”, justifica Marcelo Delaroli.

Através do Projeto de Lei 8247/2017, Marcelo Delaroli propõe que o pedido de informações seja por escrito, com identificação e protocolado pessoalmente junto aos órgãos públicos. O deputado afirma que a possibilidade de acesso às informações, a qualidade e integridade das mesmas não serão afetadas, pois o que está propondo é apenas um critério diferenciado para o requerimento de informações sobre agentes da área de segurança.

“Queremos inibir a adoção do procedimento por meio da internet, que pode facilitar o anonimato ou a fraude e, por consequência, a atividade de pessoas mal intencionadas. Os agentes de segurança pública já são alvos de marginais que matam sem qualquer consideração. Este projeto de lei é para proteger um pouco mais a vida desses servidores, cuja atividade, pela própria natureza, já os expõe a grandes riscos”, conclui Marcelo Delaroli.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, também apoia a iniciativa. Ontem (14/08), no enterro do 97º policial militar assassinado no Rio, Sá defendeu a necessidade de legislação rigorosa para punir criminosos que matam policiais. Ele considera urgente a reforma do Código Penal, que é de 1940, para que criminosos, sejam eles menores de idade ou adultos, recebam punição justa. “Nossos legisladores precisam discutir o que é prioritário. Vidas são prioritárias. O Brasil perde 60 mil pessoas por ano por mortes violentas. Tirou a vida de policial, tem que punir com rigor”, afirmou Roberto Sá.