A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente está realizando uma ação que visa regularizar a situação do recolhimento de impostos atrasados por parte dos microempreendedores. Em um estande montado na Praça Otávio Mangabeira (Camacã), os contribuintes optantes pelo MEI estão tendo acesso ao atendimento e orientações sobre as opções de parcelamento referente às taxas de contribuição em atraso. A iniciativa é resultado de uma parceria entre Sala do Empreendedor e INSS, com o apoio do Sebrae e acontece até amanhã (25), no período das 9 às 17 horas.
O programa de microempreendedores individuais permite aos trabalhadores autônomos a sua regularização junto a Previdência Social com direito a benefícios como auxílio doença e salário-maternidade. O secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Vinícius Nascimento, ressalta que o MEI é uma importante alternativa no combate ao desemprego por estimular o empreendedorismo e a geração de renda de modo ordenado e organizado.
O secretário observa que os fatores que levam à inadimplência por parte dos optantes pelo MEI são diversos e que medidas como o parcelamento dos impostos atrasados são importantes alternativas no sentido de regularizar a situação dos contribuintes. Segundo John Nascimento, esta ação visa reduzir o índice de inadimplência e vai permitir ao trabalhador mecanismos para que ele esteja apto a receber seus direitos previdenciários em caso de necessidade. Para se tornar um MEI, o empreendedor tem de ganhar até R$ 60 mil por ano, o que representa uma média de R$ 5 mil por mês e pode ter até um empregado. É preciso ainda que o microempreendedor não tenha participação em outra empresa.
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