quarta-feira, 19 de julho de 2017

Agência reguladora extinta em 2014 é modernizada

Legislativo de Itabuna moderniza agência reguladora extinta em 2014
Com a sanção do Executivo, publicada em 10 de julho, a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi) voltou a existir. Na tramitação, o projeto de lei recebeu mais de 30 emendas. É a terceira vez que o Legislativo aprecia propostas relacionadas à autarquia, criada em 2010 por Fernando Gomes e extinta em 2014 por Claudevane Leite.

Para o relator Ricardo Xavier (PPS), as contribuições parlamentares modernizaram a Arsepi. Robinho (PP) acrescentou contratos de saúde às funções normativa e fiscalizatória da autarquia. Beto Dourado (PSDB) e Babá Cearense (PHS) estenderam a atuação da Arsepi sobre os serviços de água e esgoto. “A Câmara, num diálogo propositivo com o Governo, dotou a Agência de mecanismos modernos de gestão na área regulatória”, ressalta Xavier.


Ronaldão (PMN) propôs vários dispositivos legais para reforçar a autonomia decisória (ações de poder de polícia) e administrativa. Ele ainda emendou o texto objetivando a proteção dos usuários contra monopólio e elevação dos lucros às custas do consumidor. Antônio Cavalcante (PMDB) acrescentou “formação gerencial específica” como exigência para os cargos comissionados.

Durante a tramitação em Plenário (em 05 de julho) dois vereadores votaram contra a recriação da Arsepi. Jairo Araújo (PCdoB) alegou a inexistência de serviços públicos terceirizados que demandem normatização de agência reguladora em Itabuna. Outro a se opor, Guinho (PDT) declarou que a Arsepi servirá apenas para empregar aliados políticos sem qualificação profissional.
Da Assessoria de Comunicação
Foto: Pedro Augusto Benevides

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