DIGNIDADE

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Rui Barbosa


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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Comerciantes não podem aumentar preço sobre compra com cartão

O deputado federal Márcio Marinho, membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, e apresentador do quadro Patrulha do Consumidor – Bahia, na TV Itapoan (Rede Record) e Patrulha Online, na Rádio Sociedade da Bahia,  acompanhou o parecer do relator do  Projeto De Decreto Legislativo Nº 1.506/2014, Deputado José Carlos Araújo, que proíbe o comerciante de estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento de uma compra ocorrer por meio de cartão de crédito.

Segundo Marinho, o parecer do relator foi muito justo ao rejeitar a possibilidade de sobrepreço nas compras com cartão de crédito. “O consumidor já arca com as despesas oriundas do fato de ter um cartão de crédito, não pode ser duplamente onerado. Cabe ao comerciante arcar com a sua parcela nesse tipo de relação de consumo”, afirmou.

O parlamentar deixou claro que o comércio já não admite a compra com cheques, então a compra com cartão de crédito deve ser incentivada e não pode ser ferramenta de aumento de lucro para o comerciante.

O deputado Marinho considerou abusiva a cobrança de preço diferenciado no caso de compras com cartão e ressaltou que os comerciantes não podem  repassar o ônus dessa modalidade de pagamento aos consumidores, que representam a parte mais frágil da relação de consumo. 
 Ascom Deputado Federal Márcio Marinho
por - Izabela Reis

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