Vereadores vão apreciar “Itabuna Limpa” e agência reguladora

Após a leitura em Plenário, dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Fernando Gomes começaram a tramitar na Câmara de Itabuna. A partir deles, os vereadores vão apreciar o descarte de lixo em logradouros públicos (aqui se insere o programa Itabuna Limpa) e a recriação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi).  Veja também: Legislativo  reforça mobilização em torno da Ceplac

Para regulamentar o recolhimento dos resíduos, o Poder Executivo pretende multar estabelecimentos e cidadãos que jogarem lixo em local inadequado. A multa seria calculada em função da quantidade do descarte irregular. Nesse sentido, o Itabuna Limpa objetivaria, por exemplo, conscientizar a população, estimular a reciclagem, preservar a limpeza e prevenir alagamentos.

Referente à Arsepi, o prefeito sustenta que “a agência é indispensável para o aporte de recursos federais” dentro do Plano Nacional de Saneamento Básico. A mensagem do Executivo recorda que a autarquia já existia em Itabuna, mas foi extinta “sem a devida motivação”. Gomes solicitou que a recriação da Arsepi seja apreciada em regime de urgência pelos vereadores.

Nova comissão permanente  

À Câmara, Charliane Sousa (PTB) propõe a formação da oitava comissão permanente da Casa: a de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto de resolução é subscrito por doze vereadores. O novo órgão técnico, justificou a parlamentar, dará mais visibilidade à luta feminina ao aprofundar “questões que ameaçam a dignidade das mulheres, como violência e discriminação”.

Legislativo  reforça mobilização em torno da Ceplac

Dentro da mobilização suprapartidária para fortalecer a Ceplac, o Poder Legislativo de Itabuna vai promover sessão especial em 30 de março. O requerimento foi protocolado essa quarta, 15, na Secretaria Parlamentar pelo vice-presidente Ricardo Xavier (PPS) com apoio da primeira-secretária Charliane Sousa (PTB) e do vereador Pastor Francisco (PRB).

O movimento que recorda os 60 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (criada em 20/02/57) envolverá em 10 casas legislativas grapiúnas até 19 de abril. A primeira sessão será na Câmara Municipal de Ilhéus, dia 23/03. Ontem, o segundo-secretário ilheense, Pastor Matos (PSD), veio pessoalmente formalizar o convite aos colegas de mandato itabunenses.

A proposta é fortalecer a Comissão e revitalizar a economia cacaueira. A culminação das ações 

será o encontro em Brasília com o ministro Blairo Maggi (da Agricultura). “A união de forças políticas e sociais é crucial para resgatar a pujança econômica da nossa região. Essa retomada passa pela pesquisa científica e assistência técnica rural oferecidas pela Ceplac”, destacou Xavier.

Por - CO

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