Técnicos do governo municipal discutem propostas para Projeto de Lei das Diretrizes

Técnicos do governo municipal discutem propostas para Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias a ser encaminhada ao Legislativo

Técnicos de Procuradoria-Geral do Município, da controladoria e das secretarias da Fazenda e Planejamento, de Administração e de Governo estiveram reunidos para discutir o compartilhamento de informações que vão ser agregadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que deve ser encaminhadas à Câmara Municipal até dia 15 de abril. As ações obedecem, segundo o Secretário da Fazenda e Planejamento Institucional, Paulo César Fontes Matos, ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Ele considera que a reunião foi bastante proveitosa e já a partir de segunda-feira (13), “vamos começar a trabalhar sobre esse tema para que até o final do mês podermos encerrar a primeira etapa e fechar o projeto.” Paulo Fontes lembra que esse foi o primeiro momento para elaboração de uma agenda envolvendo as diversas secretarias, servindo como ponto de partida de ajustamento da LDO e dos programas de governo já em andamento.

O auditor Marcos Vinicius Passos de Oliveira, diretor técnico da PI, empresa de consultoria e assessoria contábil, explica que este é um trabalho de transparência na gestão dos recursos, porque a informação já esta disseminada publicamente e “o que nós vamos inserir aqui são aquelas projeções que estão ao alcance da administração em função de informações que são disponibilizadas pelo seu sistema de arquivos em contabilidade através de meio magnético, como também agregando as informações da economia que vão exatamente se somar e formar os números que vão compor este projeto de lei” - pontuou.

Marcos de Oliveira destaca que essa foi a primeira reunião das equipes dos diversos setores do governo, servindo para definir um cronograma de trabalho a ser desenvolvido de forma sistêmica, integrada e multifuncional em que todos irão trazer as informações solicitadas até 31 de março. Os dados servirão para elaboração de um documento preliminar a ser encaminhado para a procuradoria jurídica a quem compete dar a formatação de lei, que daí será encaminhada para a Secretaria de Governo que elabora o documento  final e o encaminhará ao Poder Legislativo.