sexta-feira, 31 de março de 2017

Igualdade de Gênero foi tema de debate na Faculdade de Ilhéus


O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, coordenado pela Professora Ana Cristina Adry Argollo, realizou um ciclo de palestras sobre o tema “Igualdade de gênero e os desafios de novo Direito”, no auditório Professora Adélia Melo, na semana passada, com a participação da juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do Juiz de Direito Alysson Floriano e a procuradora federal Bianca Silva. O evento foi coordenado pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, diretor da Subseção Judiciária Federal de Ilhéus.
Na oportunidade, o Juiz Lincoln Pinheiro Costa destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo Nupraj (Núcleo de Práticas Jurídicas) da Faculdade de Ilhéus, através da prestação de assistência judiciária. “Essa parceria é fundamental. Sem ela, acho que a Justiça Federal não teria como atender à quantidade de pessoas que atende hoje”, afirmou.

A Procuradora Federal Bianca Silva falou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e as consequências gravíssimas que temos hoje, no Brasil, em virtude da violência doméstica. O Juiz de Direito Alysson Floriano tratou da origem e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha no contexto nacional.

Por sua vez, a Juíza Federal Clara da Mota Pimenta Alves discorreu sobre o desafio pela inserção de mais mulheres no sistema de justiça e na ampla participação na vida pública. “Porque hoje, além dessas barreiras visíveis, discriminatórias de violências, feminicídio, baixa remuneração no mercado de trabalho, as mulheres também lidam com uma série de barreiras invisíveis pra sua ascensão em espaços públicos importantes”, alertou.

Clara da Mota Alves declarou que “nós, mulheres, nos adaptamos a papéis e estruturas que não foram pensadas por nós. Passamos a competir a partir das mesmas balizas de igualdade pra um mundo que tem estruturas absolutamente diferentes quanto ao gênero. Então, hoje, em matéria de afirmação dos direitos das mulheres, o que nós falamos é de transversalização, é tornar transversal a perspectiva de gênero. O que é tornar transversal? É tornar uma preocupação desde a hora que eu componho uma mesa como esta até a hora que eu lido com todo e qualquer espaço público, porque os espaços públicos têm que ser públicos.”.

Na avaliação de Clara Mota, hoje as mulheres entram em maior número nos cursos de Direito. “Atualmente, nos formamos mais, conseguimos uma relação quase paritária em algumas carreiras jurídicas, como por exemplo, no Ministério Público do Trabalho. Nas defensorias, a participação feminina também é quase paritária. Quando nós tratamos de carreiras jurídicas, como o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e magistraturas, em geral, a gente vê essa participação feminina oscilar entre 25 a 30%. E quando a gente faz uma foto, uma radiografia dos tribunais federais, a nossa participação diminui mais ainda e passa a ser da ordem de 20%. Existe tribunal regional federal, hoje, que não tem nenhuma mulher.”, informou a juíza.

A magistrada Clara Pimenta Alves também disse que além dos dados estarrecedores sobre a violência doméstica, as estatísticas são muito ruins quanto à participação da mulher no domínio público, “porque ainda estamos presos numa cultura que é baseada num modelo de família patriarcal, um modelo de família que nós dizemos que o homem ajuda, mas partindo do pressuposto de que essa responsabilidade em nenhum momento foi de fato compartilhada.”. 
 Por - Zé CArlinhos
    


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