O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, coordenado pela Professora Ana
Cristina Adry Argollo, realizou um ciclo de palestras sobre o tema “Igualdade
de gênero e os desafios de novo Direito”, no
auditório Professora Adélia Melo, na semana passada, com a participação da juíza
federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do Juiz de Direito Alysson Floriano
e a procuradora federal Bianca Silva. O evento foi coordenado pelo juiz federal
Lincoln Pinheiro Costa, diretor da Subseção Judiciária Federal de Ilhéus.
Na
oportunidade, o Juiz Lincoln Pinheiro Costa destacou o trabalho
que vem sendo realizado pelo Nupraj (Núcleo de Práticas Jurídicas) da Faculdade
de Ilhéus, através da prestação de assistência judiciária. “Essa parceria é
fundamental. Sem ela, acho que a Justiça Federal não teria como atender à
quantidade de pessoas que atende hoje”, afirmou.
A Procuradora Federal Bianca Silva falou sobre a aplicação
da Lei Maria da Penha e as consequências gravíssimas que temos hoje, no Brasil,
em virtude da violência doméstica. O Juiz de Direito Alysson Floriano tratou da
origem e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha no contexto nacional.
Por sua vez, a Juíza Federal Clara da Mota Pimenta
Alves discorreu sobre o desafio pela inserção de mais mulheres no sistema de
justiça e na ampla participação na vida pública. “Porque hoje, além dessas
barreiras visíveis, discriminatórias de violências, feminicídio, baixa
remuneração no mercado de trabalho, as mulheres também lidam com uma série de
barreiras invisíveis pra sua ascensão em espaços públicos importantes”,
alertou.
Clara
da Mota Alves declarou que “nós, mulheres, nos adaptamos a papéis e estruturas
que não foram pensadas por nós. Passamos a competir a partir das mesmas balizas
de igualdade pra um mundo que tem estruturas absolutamente diferentes quanto ao
gênero. Então, hoje, em matéria de afirmação dos direitos das mulheres, o que
nós falamos é de transversalização, é tornar transversal a perspectiva de
gênero. O que é tornar transversal? É tornar uma preocupação desde a hora que
eu componho uma mesa como esta até a hora que eu lido com todo e qualquer
espaço público, porque os espaços públicos têm que ser públicos.”.
Na
avaliação de Clara Mota, hoje as mulheres entram em maior número nos cursos de
Direito. “Atualmente, nos formamos mais, conseguimos uma relação quase
paritária em algumas carreiras jurídicas, como por exemplo, no Ministério
Público do Trabalho. Nas defensorias, a participação feminina também é quase
paritária. Quando nós tratamos de carreiras jurídicas, como o Ministério Público
Estadual, Ministério Público Federal e magistraturas, em geral, a gente vê essa
participação feminina oscilar entre 25 a 30%. E quando a gente faz uma foto,
uma radiografia dos tribunais federais, a nossa participação diminui mais ainda
e passa a ser da ordem de 20%. Existe tribunal regional federal, hoje, que não
tem nenhuma mulher.”, informou a juíza.
A
magistrada Clara Pimenta Alves também disse que além dos dados estarrecedores sobre
a violência doméstica, as estatísticas são muito ruins quanto à participação da
mulher no domínio público, “porque ainda estamos presos numa cultura que é baseada
num modelo de família patriarcal, um modelo de família que nós dizemos que o
homem ajuda, mas partindo do pressuposto de que essa responsabilidade em nenhum
momento foi de fato compartilhada.”.
Por - Zé CArlinhos
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