O município de Itacaré foi contemplado com a
realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 742 imóveis da agricultura
familiar, de posses e propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, o
equivalente a 80 hectares cada. A realização do serviço é financiado pela Secretaria
de Meio Ambiente do Governo do Estado da Bahia, executado pelo Consórcio GT1 e Emab,
tendo como parceiros no município a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itacaré e a Secretaria Municipal
de Agricultura.
O Cadastro Ambiental Rural na Bahia
denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóvel Rural (CEFIR), obrigatório
para todos de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código
Florestal), é um instrumento essencial para auxiliar no processo de
regularização ambiental de propriedades e posses rurais, através do
levantamento de informações do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção
Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área
rural consolidada, identificação de nascentes, entre outras necessárias para
auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas,
fomentando a formação de corredores ecológicos, conservação dos diversos
recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio,
ressalta a importância da realização do Cadastro Ambiental Rural, haja vista
que, ao final dos trabalhos cada agricultor beneficiário receberá o Certificado
de Regularidade Ambiental, requisito indispensável para acesso a diversas
políticas públicas governamentais na esfera municipal, estadual e federal, bem
como a crédito financeiro em instituições bancárias públicas e privadas, além
de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Cosme Nunes, explica que o Cadastro Ambiental Rural em Itacaré foi iniciado na
atual gestão desde a primeira semana de fevereiro deste ano de 2017, através de
reuniões envolvendo a equipe técnica para planejamento, começando os trabalhos
de campo com mobilização na zona rural da região de Quirinos, próximo a
Taboquinhas, e segue com visitas pela equipe executora junto aos imóveis rurais
para levantamento de dados e informações necessárias para alimentar o Sistema
de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com previsão de beneficiar entre 15 a 20
comunidades de agricultores familiares no município.
As associações de agricultores interessadas
em obter maiores informações devem procurar apoio na Secretaria de Agricultura,
que está funcionando provisoriamente no Centro Administrativo em Taboquinhas,
ou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Itacaré.
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