Falta de quórum adia julgamento de contas de Vane e Azevedo

Por decisão da Mesa Diretora, ficou para quarta, 21, o julgamento das contas de Claudevane Leite (2014) e José Nilton Azevedo (2012) pela Câmara de Vereadores de Itabuna. A sessão, agendada para hoje, 20, foi adiada pelo presidente da Casa, Aldenes Meire (PCdoB), por falta de quórum (menos de 11 vereadores). Semana passada, pedidos de vista haviam suspendido a pauta.

No tocante às contas de Vane, houve aprovação com ressalvas por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). A decisão da Corte também prevaleceu na Comissão de Finanças do Poder Legislativo de Itabuna. Já nas de Azevedo, a Comissão discordou do Tribunal o qual opinou pela reprovação das contas e aplicação de multa e ressarcimento ao ex-gestor.

Comissões aprovam prazo maior para construção em áreas doadas

Com sessão lotada por empregados da Tel Centro de Contatos , as Comissões Técnicas acataram o parecer de Joilson Rosa (SD) que amplia o prazo (de 02 para 03 anos) para as empresas beneficiárias de doações de terras construírem seus empreendimentos em Itabuna. A proposta do Executivo, contudo, terá que passar pelo crivo do Plenário em votação dupla.   

No caso da Tel (que atua há quase dois anos em Itabuna), a mudança na legislação evitará que a empresa perca a posse da área, doada em 2015 no bairro Conceição, por não ter erguido seu prédio no local. Junior Brandão (PT) disse desconhecer a escritura do terreno. O petista alegou que é preciso saber se o imóvel já está, de fato e de direito, registrado em nome da empresa.   

O parecer de Rosa recebeu emenda do líder do Governo na Câmara, César Brandão (PPS). Nela, Brandão propõe 90 dias para que a Tel edifique a filial de Itabuna. A viabilidade da emenda governista foi questionada por Jairo Araújo (PcdoB). Já Glebão (PV) quer garantia por escrito de que os feirantes do Conceição não ficarão desamparados na realocação para outros pontos.

A doação de terra para a Tel foi autorizada pelo Legislativo de Itabuna em 2014. Em dois anos, ela deveria construir sua sede no local ou o terreno seria reincorporado ao patrimônio público (com base no instituto jurídico conhecido como cláusula de reversão). Naquela época, a Tel garantiu ainda empregar três mil pessoas. Atualmente, estima-se que 1200 pessoas trabalhem lá.

Por - CO

Da Assessoria de Comunicação Social