De acordo com o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Jabes Ribeiro à Câmara de Vereadores, a previsão do orçamento do Município de Ilhéus para o exercício de 2017 é de R$ 388.074.360,00. A matéria se encontra sob análise do Poder Legislativo até a votação.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Joaquim Bastos, o projeto foi feito com base na previsão de receita orçamentária, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e considerando o Plano Plurianual (PPA) referente a 2017, a fim de atender aos programas sociais, culturais, de infraestrutura e de gestão do município.
“O orçamento foi elaborado de forma equilibrada, baseado no comportamento orçamentário que a Lei estabelece, dentro dos conceitos de economicidade, eficiência e eficácia, para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos índices constitucionais para a saúde e educação, de modo a permitir quer as contas se mantenham equilibradas ao longo do exercício de 2017, além de considerar o momento de crise que atravessa o País”, declarou o secretário de Planejamento.
Prefeito de Ilhéus constitui comissão de transição
Em ato a ser realizado na próxima segunda-feira, 21 de novembro, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, assinará o decreto que constitui a Comissão de Transição de Governo do Município de Ilhéus, entre os mandatos 2013/2016 e 2017/2020. A solenidade acontecerá às 10 horas, no Auditório do Centro Administrativo do Município, localizado na Avenida Brasil, Bairro da Conquista, e contará com a participação do vice-prefeito Carlos Machado, do prefeito eleito Mário Alexandre Sousa, do vice-prefeito eleito José Nazal Soub e de membros da referida comissão.
O decreto é baseado nos termos da Resolução nº 1.311/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). A comissão de transição será composta por representantes da Administração Direta do Município e do prefeito eleito, e será presidida pelo secretário de Administração, Ricardo Machado. O ato será aberto à cobertura dos veículos e profissionais de imprensa.
Da - Secretaria de Comunicação Social
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