Prefeito e ex de Ibicaraí são denunciados por sonegação

Monalisa Gonçalves Tavares e Lenildo Alves Santana prestaram declarações falsas para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com o objetivo de reduzir tributos devidos para a União em 2007 e 2008, na gestão de Monalisa Gonçalves, e em 2009, durante a gestão de Lenildo Alves

Publicada em 11/11/2016 08:08:21

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Monalisa Gonçalves Tavares e Lenildo Alves Santana, ex-prefeita e prefeito de Ibicaraí, respectivamente, por sonegação de tributos. Os dois prestaram declarações falsas para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com o objetivo de reduzir tributos devidos para a União em 2007 e 2008, na gestão de Monalisa Gonçalves, e em 2009, durante a gestão de Lenildo Alves.


O município de Ibicaraí foi selecionado para verificar a precisão da apuração e recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos órgãos públicos municipais e estaduais. Os acusados omitiram propositalmente os valores referentes ao Pasep na declaração, resultando na sonegação de mais de R$ 618 mil.

Por solicitação do MPF, a Receita Federal separou o valor do prejuízo cometido por cada denunciado. Os recolhimentos apresentaram-se insuficientes em relação aos valores de receita registrados na contabilidade apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia  (TCM/BA) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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