quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Orçamento de Itabuna terá última votação no final de dezembro

NOTÍCIAS DA CÃMARA
Deve ser votada em 28 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) de Itabuna. É o diz o edital com o calendário de tramitação publicado hoje, 17, pelos presidentes da Câmara Municipal, Aldenes Meira (PCdoB), e da Comissão de Finanças, Chico Reis (PSDB). Antes disso, o Legislativo promoverá audiência pública, agendada para 24/12, véspera do Natal.

O prazo para emendas ao Orçamento (parlamentares e de iniciativa popular) permanece aberto na Comissão de Finanças até 10 de dezembro, no horário das 08h às 13h. O relator do projeto da LOA, Joilson Rosa (SD), deve apresentar o parecer logo em seguida, dia 12. O Executivo itabunense estimou para 2017 a receita de R$ 599,8 milhões, 12% maior que a de 2016.
Novos Conselhos
Com o surgimento de novos conselhos municipais (como o da Pessoa com Deficiência e o da Igualdade Racial) o desafio é assegurar recursos do Orçamento para essas instituições recém-criadas. Essa bandeira foi defendida nesta manhã por um grupo de vereadores durante encontro com técnicos da Secretaria de Planejamento de Itabuna.

Apoiados pelo relator Joilson Rosa, os parlamentares Ronaldão (PMN), César Brandão (PPS), Pastor Francisco (PRB) e Junior Brandão trabalham pelo remanejamento de verbas e a existência de percentuais mínimos do Orçamento a serem aplicados nos conselhos municipais em funcionamento na cidade.

Parecer rejeita consórcio intermunicipal de Saúde para Itabuna

Seguindo o parecer do relator Junior Brandão (PT), as comissões técnicas da Câmara grapiúna, em sessão conjunta, rejeitaram a criação do consórcio intermunicipal que seria sediado em Itabuna. O Protocolo de Intenções firmado entre os Executivos municipal e estadual, conforme o petista, “não retrata os interesses momentâneos e emergentes da cidade, carecendo mais discussão”.

Brandão considera que houve reconquista da gestão plena da saúde e que Itabuna “necessita, na verdade, de uma repactuação usando os mesmos 40% que o governo [da Bahia] sinaliza investir no consórcio público”. O voto pela reprovação levou em conta posição contrária do Conselho Municipal de Saúde e aspectos como retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Abstendo-se de votar no parecer, o vereador Carlito do Sarinha (SD) informou que o projeto de lei vai continuar em tramitação, mesmo com a rejeição pelas comissões. Sarinha explicou que há pedido de informação, de sua autoria, que precisa ser respondido pelo Governo da Bahia. Conforme o parlamentar, a palavra final sobre o Protocolo será dada pelo Plenário.

Vereadores vistoriam área de permuta para obra no Nova Califórnia

Quatro vereadores de Itabuna vistoriaram na sexta, 11, um terreno público às margens da BR 101 que pode ser permutado com uma área particular no bairro Nova Califórnia. A intenção do Poder Executivo é construir uma estação elevatória para esgotamento sanitário e montar um espaço de lazer (nas imediações da área fica localizado o Condomínio Jardim América).

Pela Lei Orgânica, a Prefeitura necessita de autorização legislativa para realizar a troca. Jairo Araújo (PCdoB), relator do projeto de lei, Joilson Rosa (SD), César Brandão (PPS) e Júnior Brandão (PT) também visitaram a área particular que tornou-se de interesse do município. As propriedades de terra envolvidas no processo foram avaliadas em R$ 265 mil, cada uma. 

Por - CO
foto: Pedro Augusto Benevides
Da - Assessoria de Comunicação Social

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