O futuro governo municipal, que
assumirá dia 1° de janeiro de 2017, está disposto a encontrar uma saída negociada
para as cabanas de praia de Ilhéus, que foram notificadas pela SPU (Secretária
do Patrimônio da União), recebendo um prazo de 30 dias para demolição. A partir
do final do prazo incidirá multa em caso de permanência das instalações, que o
órgão considera irregulares.
O prefeito eleito, Mário Alexandre e o
vice José Nazal, entendem que vários pontos ainda precisam ser esclarecidos
pela SPU, inclusive a linha de preamar, completamente alterada no litoral norte
do nosso município em decorrência da construção do Porto de Ilhéus e dos
impactos daí originados. Outro ponto que merece maiores esclarecimentos é
quanto ao acréscimo ocorrido com o assoreamento da praia da avenida.
O vice-prefeito eleito José Nazal já
vinha acompanhando a problemática, a partir dos entendimentos que manteve sobre
o assunto. Existem informações sobre o levantamento feito pela SPU em todo o
litoral, com processos individuais de cada cabana, apontando quais abusos ou
excessos devem ser corrigidos para regularização, dependendo para isto da
adoção das cabíveis providências. No
entanto, o município terá de exercer papel fundamental e indispensável, junto
ao setor e à SPU, para que as normas vigentes sejam contempladas e as cabanas
possam permanecer.
Ilhéus e São Francisco
do Conde são os únicos municípios da Bahia que têm plano de gestão integrada,
com Comitê Gestor. A implantação do plano de gestão integrada do Projeto
Orla está em discussão desde 2006 e envolve um amplo diálogo com diversos
setores e organizações da sociedade civil e de governos. A falta de recursos
das diversas esferas governamentais protelou o ajustamento de todo o projeto da
modelagem costeira e algumas diretrizes com relação a efeitos e decisões que
devem ser tomadas na área de praia. Concluído, a pretensão é que o município
venha a poder gerenciar essas áreas.
O prefeito eleito,
Mário Alexandre, vê a ação da SPU com preocupação, mas observa que a crise pode
ser transformada numa oportunidade para darmos uma “nova cara” às nossas praias,
reconhecendo que o potencial econômico destas, especialmente como destacado
atrativo turístico gerador de emprego e renda, em toda a Costa do Cacau e costa
baiana, não pode ser ignorado. “O bom senso deve prevalecer. Creio que é
plenamente possível respeitar a legislação, garantindo a preservação do meio
ambiente e facultando o empreendedorismo nas praias. Portanto, defendemos a permanência
sustentável das cabanas de praia, evitando impactos sociais negativos. Por
outro lado, sob o ponto de vista cultural, tais cabanas, no Nordeste do nosso
país é parte da paisagem”, afirmou.
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