Médicos comemoram decisão judicial em Itabuna

Nos últimos dias, os médicos que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Itabuna

comemoraram, com alegria, a sentença prolatada pela douta juíza da 3ª. Vara do

Trabalho de Itabuna, Dra. Cristiane Menezes Borges Lima, que em boa hora julgou

improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, Ofício de Itabuna, que exigia a contratação de todos os médicos que atuam na instituição como empregados, sob o regime celetista, cumulada com a aplicação de multa no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais), a título de indenização por dano moral coletivo.

O processo teve desenvolvimento regular, com a apresentação de defesa,

depoimento do então provedor e oitiva de várias testemunhas, que disseram a uma só

voz, que na condição de profissionais autônomos não tinham interesse em celebrar

contrato com vínculo de emprego, mesmo porque, cada um desses profissionais

desenvolve suas atividades profissionais livremente, ora atendendo em seus consultórios,

ora realizando cirurgias e ou cumprindo plantões nos mais diversos estabelecimentos

médicos e ou hospitalares existentes no eixo Itabuna – Ilhéus.

Importante anotar que a decisão prolatada nesse processo veio ao encontro da

atual dinâmica das relações do trabalho, num movimento crescente de permitir aos atores

sociais maior autonomia nos ajustes dessas relações.

Para a médica neonatologista e Diretora do Hospital Manoel Novaes, Dra. Fabiane

Irla Chávez, a origem da discussão não tem fundamentação. “Nós somos profissionais

liberais, e como tais, autônomos. Não queremos ser empregados, até porque existem

peculiaridades na profissão médica que não são atendidas no modelo CLT”, declarou a

médica. Para a coordenadora médica do Pronto Atendimento e Pronto Socorro do

Hospital São Lucas e Hospital Calixto Midlej Filho, Lívia Mendes, a possibilidade de os

médicos plantonistas passarem a ser contratados em regime CLT complica muito nas

situações de troca de plantão. “Sendo funcionário, tem que registrar seu ponto digital e se

houver a troca de plantão entre médicos, o que é muito comum, os dados se misturam

junto ao setor pessoal”, relatou. Ainda segundo Dra. Lívia, a grande vantagem de se

receber por Pessoa Jurídica é a menor taxação de impostos, fato que leva muitos

médicos a preferirem esta modalidade.

Segundo o advogado Francisco Valdece, a sentença prolatada pela Juíza do

Trabalho é um marco nas relações profissionais entre médicos, hospitais e clínicas, uma

conquista não somente da classe médica, mas para as relações de trabalho de uma

forma geral no mundo moderno. É a Justiça Trabalhista se atualizando em prol da Justiça

e da Sociedade”

Por - Manuela Berbert Assessoria de Imprensa & Eventos