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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Projeto de Carletto ajuda a combater furtos de celulares

Com o objetivo de ajudar a combater furtos de celulares, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 5951/2016, que obriga as operadoras de telecomunicações a bloquearem o uso de aparelhos de telefonia celular em caso de furto, roubo ou extravio em até vinte e quatro horas após a notificação do usuário.
 De acordo com o parlamentar, embora já existam avanços no combate aos furtos de celulares, considerando a essencialidade dos serviços de telefonia móvel, é importante que o ordenamento jurídico do País discipline o direito dos usuários de bloquear o acesso a aparelhos de telefonia celular em caso de roubo ou extravio. “O projeto complementa o esforço que já vem sendo empreendido pelo Poder Público no enfrentamento à prática do roubo de celulares, beneficiando, assim, os milhões de usuários dos serviços de telefonia móvel no Brasil”, explicou.
 Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)

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