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sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Supremo já recebeu seis mandados de segurança e vem mais pela frente



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A ministra Rosa Weber é a relatora dos mandados
Deu em O Tempo(Agência Estado)
Após a decisão do Senado de não aplicar a Dilma Rousseff a pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, seis mandados de segurança foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, com pedidos para anular o fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a ex-presidente. Novos recursos ainda vão chegar à Corte nesta sexta-feira, já que PSDB anunciou que irá recorrer. A peça dos tucanos deve ser endossada pelo PPS e DEM. Até o PMDB também fala em impetrar recurso.
As ações pedem para o Supremo considerar inconstitucional a segunda votação, que liberou Dilma para assumir cargos públicos. Das ações que chegaram ao STF, uma foi proposto pelo PSL, uma pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de cidadãos comuns e uma foi protocolada pela Associação Médica Brasileira.

Os mandados de segurança protocolados foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há previsão de quando serão analisados.
UMA AFRONTA – Álvaro Dias destacou que a decisão abre um “precedente perigoso” “O que ocorreu foi uma afronta grave ao texto constitucional. Um exemplo negativo produzido pelo Senado Federal, em matéria na qual deveria ser pedagógico. Abriu-se um precedente perigoso”, escreveu a defesa do senador ao Supremo.
A AMB também alegou que a decisão pode abrir portas para beneficiar parlamentares alvo de investigação. “Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País”, escreveu o presidente da entidade, Florentino Cardoso, em nota.
Uma das peças foi encaminhada por um descendente da família real brasileira, o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança. “A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos”, diz o texto do empresário. Além de ser da realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment.

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