DIGNIDADE

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Rui Barbosa


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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Fundo para conselho antidrogas é aprovado e vai ao Plenário


A Comissão de Legislação aprovou o texto que altera a Lei 2.260/08 (que trata do Conselho Municipal sobre Drogas). O projeto de lei 16/2016, oriundo do Executivo itabunense, institui o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (Fumpod) para financiar as ações de combate às drogas em Itabuna. A alteração supre uma lacuna já que o Fundo não estava contemplado na Lei.


Além de adequações no PL 16/2016, a relatoria parlamentar sugeriu a revisão de trechos da Lei 2.260/08 ao propor que o conselho antidrogas atue também na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos usuários. “Pela lei de 2008, [o Conselho] só possuía competência para combater as drogas” justificou. A Comissão estabeleceu que os membros originários da sociedade civil (50% do Conselho) serão escolhidos por edital de chamamento público. 

Se aprovado pelo Plenário, o Fumpod vai assegurar que recursos – orçamentários e de outras fontes – sejam aplicados em custeio, financiamento de projetos de formação profissional, de redução de danos sociais e à saúde, aquisição de imóveis, educação preventiva entre outras ações. Conforme a relatora, o Fundo deve ser gerido pelo Órgão Fazendário de Itabuna e não pela Secretaria de Assistência Social como quer o Executivo. “O Conselho não possui natureza eminentemente de prestação de serviços de assistência."
Da Assessoria de Comunicação Social

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