terça-feira, 27 de setembro de 2016

CAPITÃO AZEVEDO TEM CONTAS DE 2011 APROVADAS PELO LEGISLATIVO


Com 16 votos a favor, três contra e duas abstenções os vereadores de Itabuna, aprovaram as contas do ex-prefeito e candidato, Capitão Azevedo  na Sessão plenária da tarde de hoje, 27, conforme “a ordem do dia” do Legislativo. Com essa votação da Câmara de Vereadores de Itabuna, o Capitão Azevedo (PTB) está legitimado a concorrer novamente a governar o município. As contas, se refere a gestão de 2011, quando o Capitão teve as mesmas reprovadas por 11 x 10.  

O Capitão Azevedo, na época, recorreu da decisão dos vereadores, alegando que não tivera chance de defesa. O que a Justiça  acatou e determinou que outra votação foi retaliada pelo Legislativo.

NOTA DA ASSESSORIA DA CÂMARA

Câmara anula decreto e contas de 2011 serão reapreciadas


Por 16 votos a dois, a Câmara de vereadores anulou todos os atos do julgamento das contas de 2011 da Prefeitura de Itabuna. Em consequência disso, foi cancelado o Decreto Legislativo 60/2013 que reprovara as referidas contas. A votação aberta e nominal realizada nessa terça (27) teve uma abstenção e uma ausência. O Presidente não votou.

Com a aprovação o Decreto 22/2016, a Câmara itabunense terá 60 dias para instaurar o novo processo legislativo de julgamento das contas que tratam do exercício financeiro de 2011. O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) em que os vereadores vão se basear será o mesmo que opinou pela rejeição das contas itabunenses. O entendimento da Corte de Contas somente pode ser derrubado por 2/3 dos vereadores.

A anulação de atos administrativos tem base no princípio da autotutela segundo o qual o Legislativo grapiúna pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornem ilegais, isso no prazo de cinco anos. No caso itabunense, as irregularidades do Decreto 60/2013 motivaram recurso judicial junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o qual determinou a retomada da tramitação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja responsável

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

Itabuna teve saldo positivo de empregos

Itabuna teve saldo positivo em fevereiro na geração de emprego com carteira assinada   Na esteira do saldo positivo do Brasil que fechou fev...