terça-feira, 13 de setembro de 2016

Candidatos e partidos têm até hoje (13/9) para enviar prestação de contas parcial

Candidatos e partidos têm até hoje (13/9) para enviar prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral
Prestação de contas parcial será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira (15/9)

Imagem inline 2 
Termina nesta terça-feira (13/9) o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral relatórios dos gastos realizados e dos recursos que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral. A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira (15/9).
 Os relatórios financeiros da prestação de contas parcial de campanha deverão ser encaminhados, exclusivamente, por meio eletrônico e deverão indicar nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou dos candidatos doadores. Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores.

 Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro, em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).
 Prazos e infrações
 A ausência de informações sobre o recebimento de recursos em dinheiro em até 72 horas do seu recebimento será examinada, de acordo com a quantidade e valores envolvidos, na oportunidade do julgamento da prestação de contas, podendo, conforme o caso, levar à sua rejeição. 
 A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.
 Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial e, no caso da prestação de contas parcial, mediante a apresentação de prestação retificadora. 
 As informações sobre a prestação de contas de campanha nas Eleições 2016 podem ser consultadas no site do TRE-BA, no menu principal, na aba “Eleições”> Eleições 2016> no link “Divulgação de candidaturas e contas eleitorais”. 
TRE-BA firma mais uma parceria com IES para projeto “Mesário Voluntário”
Com o objetivo de aumentar o número de mesários universitários, a Justiça Eleitoral ampliou a parceria com instituições de ensino superior e já conta com mais de 10 instituições conveniadas na capital. 
Imagem inline 2 

Incentivar a participação de cidadãos no processo democrático e ampliar o número de mesários universitários. Esses são os principais objetivos do projeto que possibilita a parceria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com instituições de ensino superior (IES).              
A mais nova conveniada é a Universidade Católica do Salvador (UCSAL), que firmou parceria em 13 de julho deste ano. Desde então, a universidade tem incentivado seus alunos dos cursos técnicos e superiores a se inscreverem no projeto ‘Mesário Voluntário’. Com a inscrição, os universitários poderão ser convidados a compor a mesa receptora de votos no dia do pleito.
 Caso participem das eleições na função de mesário, os alunos terão direito a um certificado de atividade complementar/extracurricular concedido pela Justiça Eleitoral. O certificado tem carga horária de 30h, para o primeiro turno, e 24h para o segundo turno das eleições.  
 A parceria com o TRE baiano foi comemorada pela pró-reitora de Extensão e Ação Comunitária da UCSAL, Eliana Sales Brito. “Consideroser uma parceria de extrema importância, pois irá proporcionar aos nossos jovens universitários a oportunidade de vivenciar o processo eleitoral na perspectiva da sua organização e execução da atividade, incentivando-os, não apenas ao exercício da cidadania como também ao voluntariado. Com certeza, é um grande aprendizado”, afirmou.
Convênios
 Na capital baiana já são mais de 10 IES conveniadas com a Justiça Eleitoral, como a Faculdade Castro Alves, Dom Pedro II e a Universidade Salgado de Oliveira. Além das que abrangem outros municípios do estado, a exemplo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
 Para consultar a lista completa das IES parceiras, clique aqui.
 Projeto Mesário Voluntário
 Na Bahia, o projeto ‘Mesário Voluntário’, programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral, visa arregimentar cidadãos que desejam atuar voluntariamente nas mesas receptoras de votos no dia das eleições. Implantado como projeto piloto em 2006, na cidade de Vitória da Conquista, a proposta se expandiu a partir de 2008 para todas as Zonas Eleitorais da Bahia.
 Matéria: Tainara Figueiredo; com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja responsável

Mais de 80% das pastagens do Sul da Bahia podem ser convertidas em Sistemas Agroflorestais com cacau

Nesta terca-feira é feriado em Itabuna

A linda Catedral de São José no centro de Itabuna É COMEMORADO SÃO JOSÉ, O PADROEIRO DA CIDADE Esta terça-feira 19, é decretado feriado mun...