DECISÃO DO STF BENEFICIA FERNANDO GOMES

Ao deixar nas mãos da Câmara de Vereadores a decisão de rejeitar ou aprovar as contas públicas dos prefeitos, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece que os tribunais de contas devem se restringir apenas à assessoria técnica.  Com isso, candidatos como Fernando Gomes do DEM só poderiam ficar inelegíveis se suas contas tivessem sido rejeitadas pelos legislativos locais.  O candidato do Democratas teve todas as suas contas aprovadas pela Câmara de Vereadores de Itabuna e seguindo a linha de argumentação do Ministro Marco Aurélio  do STF, “a Constituição não distingue as contas, cabendo à Casa Legislativa apreciar as contas do chefe do Executivo”.

Dessa forma, a expectativa sobre a sua inelegibilidade fica encerrada e a partir da decisão do STF Fernando está livre para levar adiante a sua campanha a sucessão municipal, contando com o engenheiro Fernando Vita como vice, na chapa “Unidos por Itabuna”.