DIGNIDADE

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Rui Barbosa


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quinta-feira, 14 de julho de 2016

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE POTIRAGUÁ SALVADOR E PRÉ-CANDIDATO DANILO


A juíza federal da 1ª VARA da Subseção de Itabuna, Maízia Seal Carvalho Pamponet, em ação civil pública movida pelo MPF contra o ex-prefeito de Potiraguá, Salvador Brito (DEM), e o ex-secretário de saúde, Danilo Barbosa, condenou os réus pela prática de ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração Pública.

Os dois foram condenados a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 04 (quatro) anos, e ao pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração que recebia como Prefeito e Secretário Municipal, devidamente corrigida.

Essa condenação deverá complicar os planos políticos de Danilo Barbosa, o mesmo se filiou ao DEM e lançou seu nome como pré-candidato a prefeito. Com a decisão, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 04 (quatro) anos.

ENTENDA O CASO:

O MPF alegou que o primeiro requerido, na qualidade de ex-prefeito do Município, e o segundo requerido, na qualidade de ex-Secretário de Saúde do Município, aplicaram verbas do PAB Fixo (Piso de Atenção Básica) de forma contrária à legislação, conforme teria sido apurado em fiscalização realizada na Comuna pela Controladoria Geral da União.

Segundo a denúncia, “os recursos foram desviados para pagamento de salário do Secretário Municipal de Saúde e aluguel da sede da Secretaria Municipal de Saúde conforme se vislumbra da constatação nº 3.3.4, bem como para aquisição de medicamentos que deveriam ter sido adquiridos com recursos da contrapartida municipal consoante constatação nº 3.4.1. Sustenta, enfim, que resta demonstrado nos autos a aplicação indevida e em desvio de finalidade de recursos do PAB Fixo no valor total de R$ 43.830,86 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), motivo pelo qual devem os acionados serem condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e viola princípios da administração pública”.

Do - politicosdosuldabahia

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