sexta-feira, 29 de julho de 2016

Ex-presidente Lula recorre à ONU

Da - www1.folha.uol.com.br/poder

Ex-presidente Lula recorre à ONU contra decisões do juiz Sergio Moro

Reprodução - 4.mar.2016
Imagem da condução coercitiva de Lula, em março, divulgada pela defesa
Imagem da condução coercitiva de Lula, em março, divulgada pela defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos.
A petição questiona a "privação de liberdade" representada pela ordem de condução coercitiva na 24ª fase da Lava Jato, em março.
Também reclama do "vazamento de materiais confidenciais" com a divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente e de provas apreendidas, também em março.
Para a defesa do ex-presidente, Moro também antecipou juízo de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que está sendo desrespeitado com as atitudes do juiz.



A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato. "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só."
Para Robertson, deveria haver uma distinção entre um juiz responsável por uma investigação e um juiz responsável por um julgamento.
Segundo a defesa, é a primeira vez que um brasileiro recorre a essa instância para questionar as instituições do país.

No texto da petição, os advogados de Lula dizem que Moro é incentivado a disputar a eleição presidencial de 2018 e que pode barrar a candidatura do petista o condenando em um processo judicial.
O advogado José Roberto Batochio disse em entrevista que o propósito da petição não é revogar decisões do Judiciário brasileiro.
"O que queremos é que se respeite as regras de civilização. Se não estão sendo respeitadas, que esse órgão declare ao mundo que não está sendo respeitado esse plexo de direitos e garantias que o Brasil se comprometeu a assegurar e que se recomende então que aqui sejam observados."

O Estado brasileiro, diz, terá seis meses para responder.
Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, que também é investigado na Lava Jato, disse a jornalistas que o ex-presidente não está "fugindo da Justiça". "Ele só quer que não haja um juiz que esteja predisposto a condená-lo."

LULA INVESTIGADO
A defesa de Lula pediu formalmente neste mês que Moro se considere impedido, o que ele já rejeitou. A iniciativa foi tomada agora, diz a defesa, porque ela esgotou os recursos no Judiciário nacional.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato, que apura se ele foi favorecido por empreiteiras com reformas de um sitio em Atibaia e em um triplex em Guarujá, em São Paulo.
O caso foi enviado ao STF em março, mas voltou à responsabilidade de Moro em junho.
Em março, o juiz tornou publicas gravações de conversas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff e outros político

Da Folha

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