Luiz Fux nega no Supremo pedido semelhante ao que foi aceito por Maranhão

Posted on maio 9, 2016 by Tribuna da Internet

Fux mandou arquivar a petição do deputado Paulo Teixeira

Rafael CostaEstadão

Numa demonstração de que o Supremo Tribunal Federal não concordará em convalidar a decisão de Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara, o ministro Luiz Fux negou nesta segunda-feira mandado de segurança impetrado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-RS), que apresentara um petição baseada em  argumentos semelhantes aos usados por Maranhão para anular a votação do impeachment feita na Câmara..

Também o ministro do Gilmar Mendes afirmou que a decisão de anular a sessão do impeachment só serve para “gerar tumulto” em um cenário de “anomalia completa” que o país vive.

“O Brasil está vivendo uma grande confusão e um quadro de enorme desinteligência. Já não há mais possibilidade de fazer essa anulação. Imagine um presidente da Câmara dos Deputados anular uma decisão em colegiado. Isso não faz sentido, gera tumulto e é uma anomalia completa”, disse o ministro em visita a Cuiabá (MT) para receber uma homenagem da Assembleia Legislativa.

ASSUNTO DO SENADO

Segundo Mendes, o presidente interino da Câmara dos Deputados não poderia revogar a sessão do impeachment, pois o processo já foi remetido ao Senado.

“O presidente da Câmara não dispõe desse poder unilateral e a matéria não poderia ser arquivada ou anulada nem mesmo pelo plenário, que é soberano, pois já está confiada ao Senado”, disse Mendes.

NÃO VAI PROSPERAR

Diz o ministro que não vai prosperar a tese da Advocacia Geral da União, de que os partidos não poderiam ter fechado questão e motivado os votos sobre a denúncia de crime de responsabilidade fiscal.

“O STF já se pronunciou a respeito desta questão. Foi entendido que o relatório tratava exclusivamente sobre fatos ligados à denúncia, que são crimes orçamentários. Não nos esqueçamos que o STF balizou todo o rito do impeachment”, disse.

A situação política do Brasil também criticada por Mendes, que evitou citar nominalmente a presidente Dilma Rousseff. “Nesse momento, no Brasil, quase que a gente pode falar que já não tem governo. Nós não temos o novo e o velho já desapareceu. É um quadro de acefalia”.