O valor da Filantropia na prestação de serviço ao SUS

Eric Ettinger Junio*

O valor da Filantropia na prestação de serviço ao SUS

Às vésperas de completar 100 anos, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna segue mantendo o título de instituição filantrópica de saúde, mesmo tendo visto o conceito de filantropia mudar durante o próprio curso de sua história. O que antes era uma entidade que prestava serviços aos que não podiam pagar, hoje é regulada pelo Estado a partir de uma legislação específica. Muitos seguem olhando a Santa Casa com o olhar de quando ela foi criada, quando aqui existiam os benfeitores e a superabundância econômica da região do cacau para manter a receita hospitalar. O tempo passou e, apesar de a Santa Casa garantir continuidade a diversas ações sociais e religiosas, o que tange a prestação de serviços de saúde é regulado por um contrato com o Gestor do SUS e precisamos cumprir obrigações permanentes para renovar nosso título de filantropia.

A Filantropia é assim uma concessão do Ministério da Saúde a entidades jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, certificadas como Entidade Beneficente de Assistência Social com finalidade de prestação de serviços na área da saúde, desde que cumpridas condições definidas pela Legislação. Uma dessas condições é a execução de um índice de filantropia que não pode ser inferior a 60%. Historicamente a Santa Casa alcança sempre mais de 75% deste índice, dados auditados e acompanhados, inclusive com cruzamento de informações pelo Ministério da Saúde.

O cumprimento dessa e de outras obrigatoriedades garante a manutenção do título de filantropia, e garante também a isenção no pagamento de contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público. No entanto, é consenso que o SUS tem uma tabela de preços sem reajuste há mais de 10 anos, caracterizando o chamado subfinanciamento dos serviços.

Reconhecendo essa defasagem, a metodologia de pagamento por serviços prestados ao SUS utiliza a tabela de preços por procedimento como referência para adição dos chamados 'incentivos', que são valores presumidos a partir da relação de produção de serviços de saúde de cada prestador. Para os hospitais públicos da Bahia, cujo custeio está inserido nos orçamentos dos respectivos gestores, esta relação alcança 3 vezes, 5 vezes, 8 vezes, 11 vezes o valor de produção pela tabela SUS. Organizações contratadas para gerenciar hospitais públicos mantém contratos na proporção de 3,5 vezes o valor de Tabela sobre a produção de serviços que comprovadamente se executou. No nosso caso, o valor do pagamento equivale à média de 1,3 vezes a referência de produção pela Tabela SUS, uma relação insustentável.

Com algumas medidas emergenciais em curso, nós da nova Provedoria, ao assumirmos a gestão da Santa Casa de Itabuna, admitimos que o contrato celebrado com o SUS não é o único problema da instituição. Temos outros entraves que impactam a gestão financeira e somam para a crise que vivemos. Estamos com a consultoria trabalhando firme para apontar soluções, mas é notório que o contrato com o SUS precisa, minimamente, preservar o equilíbrio econômico e financeiro entre as partes.

*Eric Ettinger Junior é Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna.