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segunda-feira, 21 de março de 2016

Laerte Bessa (PR-DF) da base do governo protocolou pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff

TODOS CONTRA DILMA
DEPUTADO DA BASE DO GOVERNO FAZ NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT
DEPUTADO DA BASE FAZ NOVO PEDIDO COM BASE NA NOMEAÇÃO DE LULA
Publicado: 21 de março de 2016 às 17:50 - Atualizado às 17:51
LAERTE BESSA FAZ NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT COM BASE NA NOMEAÇÃO DE LULA
Do - diário do poder - Membro de um partido da base aliada do governo, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) protocolou nesta segunda-feira (21), na Câmara, novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Na petição, o parlamentar pede o impedimento da petista acusando-a de ter cometido dois crimes de responsabilidade ao nomear o procurador de Justiça da Bahia Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça e o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil.

Bessa afirma que, ao nomear Wellington, Dilma desrespeitou a Constituição, que proíbe membros do Ministério Público de assumirem cargos no Poder Executivo. Já no caso de Lula, o deputado acusa a petista de ter nomeado o ex-presidente para que ele obtivesse foro privilegiado.
Para o parlamentar, a nomeação de Lula foi um "claro desvio de finalidade" e teve o objetivo de "obstruir" a ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investigam o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.
Wellington Lima e Silva deixou o cargo dias após ser nomeado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou como inconstitucional a nomeação do procurador para o Ministério da Justiça.
Já o ex-presidente Lula não pode assumir a chefia da Casa Civil de fato depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender sua nomeação, a pedido do PPS e PSDB. Na decisão, Mendes disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato ao assumir a Pasta.
Aditamento
Inicialmente, Laerte Bessa pensou em apresentar um pedido de aditamento ao processo de impeachment da presidente Dilma que já está sendo analisado pela comissão especial da Câmara. O parlamentar, contudo, desistiu da ideia, por entender que o pedido de anexação poderia atrasar a análise do processo atual, que tem como base jurídica as chamadas "pedaladas fiscais" – ou seja, a prática do Tesouro Nacional de atrasar repasse de recursos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas federais.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já admitiu a aliados que poderá autorizar a abertura de um segundo pedido de impeachment de Dilma, caso a presidente não consiga rejeitar o atual com apoio pelo menos da maioria da Casa, ou seja, de 257 deputados. Segundo interlocutores do peemedebista, ele chegou a citar a própria nomeação de Lula como um dos motivos para que um novo pedido de afastamento fosse apresentado. (AE)

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