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quinta-feira, 17 de março de 2016

DILMA PODE PERDER À PRESIDENCIA

A Constituição prevê a perda de mandato de presidente da República que atue para impedir o livre exercício de outro poder. A “armação” de Dilma com Lula para nomeá-lo ministro, com o intuito impedir qualquer ação da operação Lava Jato, configura-se quando Dilma avisa que um portador levará até ele um “termo de posse”, de uma posse ainda não realizada, para ser usado como um “salvo conduto”. Tudo para impedir o cumprimento de eventuais mandados judiciais contra o ex-presidente.
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Por tentar obstruir a ação da Justiça, acobertando Lula, Dilma também pode responder por ação de crime de responsabilidade.
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Na gravação, Dilma avisa que um portador, Messias, levaria até Lula um “termo de posse” a rigor fajuto para impedir ações da PF.
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O que mais preocupou autoridades foi a queda do sigilo da operação Lava Jato. Não faltam menções a parlamentares e até magistrados.
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A manobra começou a ser negociada quando Lula percebeu que é um dos investigados na Lava Jato, ao ser conduzido a depor sob vara.
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Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que pode ter sido inútil a manobra da presidente Dilma para nomear Lula ministro, a fim de impedir a ação do juiz Sergio Moro, na Lava Jato. Na ação penal n° 396, de outubro de 2010, o STF decidiu que é fraude usar cargo com foro privilegiado como manobra para o “deslocamento de competência”. Determinou ainda que seja “mantida a competência do juízo original”.
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A ministra Cármen Lúcia foi relatora da ação penal nº 396, com a qual o STF reagiu a manobras como a de Dilma nomeando Lula.
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A jurisprudência do STF, em 2010, foi aplicada em vários casos. E usada também em sentido contrário ao pretendido por Lula.
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Natan Donadon renunciou ao mandato de deputado para seu processo voltar à primeira instância, mas o STF ignorou a manobra e o julgou.
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Ministros do STF sentem-se insultados com a motivação de Lula para se fazer ministro a fim de escapar do juiz Moro. É que Lula parte da presunção de que no STF poderá contar com ministros que nomeou. No caso do mensalão, essa premissa não se confirmou.
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Assim que foi divulgado o áudio entre Lula e Dilma que comprovou a armação para livrar Lula das garras da Lava Jato e do juiz federal Sérgio Moro, o PRB rompeu com Dilma. Serão 21 deputados a menos.
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O “impeachment branco” sofrido pela presidente Dilma ontem foi imposto pelo PT, que chegou a ameaçá-la com abandono. Dilma não teve escolha senão acatar todas as demandas de Lula e sua trupe.
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Michel Temer orientou Mauro Lopes (PMDB-MG) esperar 30 dias para assumir a Secretaria de Aviação Civil. De olho na boquinha, Lopes deu de ombros. E ficou passível de expulsão por desrespeitar a convenção.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, busca apoio na oposição pelo reajuste do salário do Judiciário. O Planalto é contra a pauta. Estima que o rombo passaria R$ 5 bilhões.
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Deputados do PSDB descem a borduna em Aécio Neves. Cobram do senador postura mais agressiva pelo impeachment. Dizem que, após delação de Delcídio do Amaral, vai acabar “nas cordas” se não reagir.
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Com a CPI do Futebol bem encaminhada para terminar em pizza, o presidente, senador Romário (PSB-RJ), vai apresentar relatório final paralelo ao do relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
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Mal Lula foi oficialmente anunciado ministro da Casa Civil para o PT começar a pressionar pela cabeça de Nelson Barbosa, ministro da Fazenda. Substituto Lula já até já tinha, seria Henrique Meirelles.
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...Dilma ignorou a Constituição, implantou o parlamentarismo, virou rainha da sucata Brasil e ainda nomeou seu primeiro-ministro sem consultar o Congresso ou a população. Acabou gravada pela PF.

Especial - Por Cláudio Humberto - Diário do Poder 

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