Do - Diário do Poder - EMPREITEIRA TEVE PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS SUÍÇOS NEGADO
Publicado: 10 de fevereiro de 2016 às 14:59 - Atualizado às 16:38
O juiz federal Sérgio Moro negou nesta quarta-feira, 10, o pedido de exclusão dos autos da Operação Lava Jato de documentos bancários da conta na Suíça em nome da Havinsur S/A – offshore que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal.
O pedido foi feito por um dos executivos ligados à empreiteira Odebrecht, Márcio Faria, após a Justiça suíça avaliar que o envio de dados pelo país ao Brasil foi irregular.
Com a decisão de Moro, os documentos serão usados em um dos processos da operação envolvendo a empreiteira Odebrecht.
Apesar de avaliar o envio das informações irregular, a Justiça suíça não solicitou a devolução dos documentos e também não considerou que a Justiça brasileira deveria ser responsabilizada.
"Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja, produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento, na forma da lei Suíça e suprível também nos termos da lei Suíça e da decisão da r. Corte Suíça", diz trecho do despacho de Moro.
“No fundo, a Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo, no que foram bem sucedidos considerando a decisão da Corte Suiça, mas isso somente em relação aos procedimentos na Suíça, que terão que ser corrigidos, sem qualquer, porém, afetação ou reflexo, como também decidiu expressamente aquela Corte Suíça, da possibilidade de utilização dos documentos nos processos no Brasil”, afirmou o juiz da Lava Jato.
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