Após entendimento entre o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, e representantes da categoria dos taxistas, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) resolveu adiar para o mês de abril o período a vistoria anual dos mais de 700 táxis que circulam na cidade, antes programada para começara na próxima segunda-feira, dia 11. A medida visa beneficiar a classe que terá mais tempo para se preparar para as despesas para a regularização.
O titular da Settran, Abraão Ribeiro, destacou que a Prefeitura vem adotando medidas administrativas para cumprir a lei de forma responsável visando não prejudicar os permissionários do serviço de transporte de passageiros. O secretário também destaca que todos os taxistas devem regularizar a concessão do transporte para que irregularidades e prejuízos futuros sejam evitados.
“Todos os taxistas terão que comparecer, obrigatoriamente, à vistoria extraordinária. Aqueles que não comparecerem no prazo previsto pelo novo Edital, que será publicado em breve, terá 15 dias para apresentar sua defesa por escrito e, no caso de o pedido ser negado, o alvará será cassado. Por isso, estamos adiando em 90 dias o prazo, para que todos os taxistas possam realizar a vistoria”, explicou Abraão Ribeiro.
Decreto Municipal que antes previa para janeiro a vistoria foi modificada pelo Decreto nº 11.482, de 5 de janeiro de 2016. “A vistoria anual é importante, pois implica no conforto e segurança aos usuários do serviço de táxis. Além disso, muitos itens dos veículos são analisados e fiscalizados para que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro", finaliza o secretário.
Da - Secretaria Municipal de Comunicação
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