Lideranças empresariais repudiam proposta do governo em aumentar ICMS

             Líderes do comércio de Itabuna e Ilhéus acordaram em protestar contra a possibilidade aventada pelo Governo do Estado em votar nesta quarta-feira, em regime de urgência, um projeto de lei que aumenta de 17 para 18 por cento a alíquota básica do ICMS.

            Tida como a mais polêmica das propostas encaminhadas à Assembléia Legislativa a medida tem provocado reações da oposição e dos comerciantes em todo o estado, a exemplo das duas maiores cidades do sul da Bahia, como Itabuna e Ilhéus.

            O Governo alega que outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul já adotam a alíquota proposta e que o Rio de Janeiro já pratica 19 por cento. Por outro lado a oposição teme perda de receita por parte dos municípios que já atravessam imensas dificuldades.

Nota

            Câmara dos Dirigentes Lojistas-CDL de Itabuna e Ilhéus, representadas pelos presidentes Jorge Braga e Paulo Ganem, Associação Comercial de Itabuna-ACEI, através de Ronaldo Abude, Associação das Pequenas e Microempresas de Itabuna-APEMI, por Paulo Costa, a Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia-AMPESBA, através de Valdir Ribeiro e o SINDICOM, na pessoa de Eduardo Carqueija, não se conformam com a medida e emitiram conjuntamente uma Nota de Repúdio a ser encaminhada ao Governo e à Assembléia Legislativa.

            Representantes das organizações empresariais do sul da Bahia deverão seguir em comitiva para Salvador nesta quarta-feira, saindo de Ilhéus e Itabuna às 4 da manhã, da praça da Catedral e da FTC, respectivamente, não só para acompanhar a reunião dos deputados baianos como também para protestar contra a proposta. “Não basta as dificuldades por que passa o segmento empresarial para ainda recebermos esse presente de Natal justamente de quem mais deveria nos ajudar e estimular nessa hora dificil”, argúem os empresários.

NOTA DE REPÚDIO

            A ACI-Associação Comercial e Empresarial de Itabuna, CDL-Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itabuna e de Ilhéus, SINDICOM-Sindicato do Comércio Varejista de Itabuna, APEMI-Associação dos Pequenos e Microempresários de Itabuna e AMPESBA-Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia, através dos seus presidentes abaixo assinados, diante da insensata e inoportuna proposta do Governo do Estado em encaminhar à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, uma medida que aumenta a alíquota básica do ICMS de 17 para 18 por cento, firmam a presente Nota de Repúdio, que encaminha conjuntamente aos ilustres e insignes Deputados que compõem a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e ao ilustre Senhor Governador da Bahia, protestando contra a inusitada proposta e pedindo que a examinem de forma mais acurada.

            Reconhecem as dificuldades por que passa a economia brasileira, mas não compreendem e consideram injusta a medida, que penaliza a um segmento dos mais importantes da sociedade, que lhe dá uma enorme contribuição e que representa um sustentáculo nessa mesma economia.

            Diante dessa situação, ao repudiar a iniciativa de forma veemente e incisiva, requer que os senhores Deputados, cônscios de suas responsabilidades e o próprio Governo do Estado, reconheçam a injustiça da medida, reflitam sobre as conseqüências danosas que haverão de vir e retirem de pauta a proposta em questão.

Itabuna e Ilhéus, 07 de dezembro de 2015

Ronaldo Abude Eustáquio da Silva – Presidente da ACEI

Jorge Antonio Braga – Presidente da CDL de Itabuna

Paulo César Ganem – Presidente da CDL de Ilhéus

Eduardo Oliveira Carqueija – Presidente do SINDICOM

Paulo Roberto Almeida Costa – Presidente da APEMI

Valdir Ribeiro – Presidente da AMPESBA

Por - Ramiro Aquino