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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Eleições no Brasil passam a ter comprovante impresso para o eleitor.

EM 

Do blog do Coronel - O Congresso conseguiu derrubar nesta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de retomar o voto impresso nas eleições. A mudança na legislação eleitoral foi defendida, principalmente, pelos partidos de oposição que questionaram a legitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2014. A matéria é da Folha.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o impacto da nova regra será de cerca de R$ 1,8 bilhão nas próximas eleições. A medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de 2014 e os dois turnos de votação. 

A proposta estabelece que, assegurado o sigilo, o voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica. 

Na Câmara, o veto foi derrubado por ampla maioria. Foram 368 votos favoráveis à derrubada do veto e 50 contrários, com apenas uma abstenção. Já no Senado, o placar foi de 56 votos pela derrubada e apenas cinco contrários. O texto vai à promulgação do Congresso Nacional, que comunica a Presidência sobre a decisão. 

A votação no Senado se arrastou por mais de uma hora porque os senadores da oposição estavam inseguros em relação a um quórum mínimo que pudesse garantir a derrubada do veto. Os senadores, então, fecharam um acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a votação fosse realizada até que 65 senadores tivessem votado. Neste período, alguns deputados e senadores tentaram suspender a sessão. 

"A derrubada deste veto não se trata de ser a favor ou contra o governo, se trata de dar transparência às eleições", defendeu o senador João Capiberibe (PSB-AP). Já o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), alegou que o impacto financeiro para os cofres públicos seria grande. "Nós não temos condições de investir R$ 1,8 bilhão em programação e nas urnas para imprimir as cédulas", disse. 

O senador relembrou também a investida do PSDB quando decidiu auditar as urnas usadas nas eleições presidenciais de 2014. Ao final da investigação, o partido concluiu que não era possível auditá-las. "Chega-se a conclusão de que essa tese não tinha sustentação", disse Pimentel. 

Já o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e candidato derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, argumentou que o voto impresso daria a possibilidade de se investigar propriamente um pleito eleitoral.
Mais cedo, os parlamentares mantiveram o veto presidencial à permissão para o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Dessa forma, prevalece o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as doações privadas são inconstitucionais.

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