Aécio: há condições para o impeachment, mas ele não depende só do PSDB. Depende do Congresso.

EM POLÍTICA

SEXTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2015 ÀS 10:52:00

Do Blog do Coronel- Ontem, Aécio Neves deu longa entrevista em Minas Gerais. E foi muito claro: o impeachment é decorrência natural de crimes cometidos pela Presidência da República e não uma pauta do PSDB. As coisas já foram colocadas pelo partido nos processos que estão correndo no TSE e no Congresso. Todas as iniciativas tiveram a participação e o apoio do PSDB. Agora é proteger e acreditar nas instituições.

A discussão do impeachment acabou? O Eduardo Cunha disse que só em 2016. Como o PSDB vai fazer agora?

Aécio: O impeachment não pode ser a pauta e o projeto de qualquer partido político, e nunca foi para nós do PSDB. O que é o impeachment? O impeachment é uma previsão Constitucional, desde que a presidente da República cometa crimes, como atesta o Tribunal de Contas, no caso crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, crime de responsabilidade, ele é uma previsão. Se amanhã se comprovasse, por exemplo, que houve utilização de dinheiro da propina, como investiga o Tribunal Superior Eleitoral, na campanha da presidente da República, sanções também deverão vir. Não depende do PSDB, até porque não temos número para isso no Congresso Nacional, para aprovar o impeachment.

Obviamente, se ele for colocado em votação, o PSDB se colocará a favor da lei, a favor da decisão do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União.

O que eu percebo, nesse momento, é que o governo fez realmente um grande esforço, uma distribuição sem limites de cargos e funções públicas, no pior dos mecanismos e dos instrumentos para viabilizar-se no poder, eu tenho dito sempre que a grande prioridade da presidente da República é manter-se no cargo, nada além disso, mesmo que para isso tenha terceirizar a economia, abdicando das suas convicções. Mesmo que tenha que lotear de forma absolutamente irresponsável a máquina pública, como ocorre hoje, no quarto, quinto, sexto escalão de todos os ministérios, em troca de alguns votos no Congresso Nacional.

Pode ser que nesse primeiro momento, em razão até mesmo das denúncias em relação ao presidente Eduardo Cunha, ele tenha perdido parte da condição de conduzir esse processo. Mas, infelizmente, nada do que fez o governo superou, nos permitiu superar, o central, o essencial, que é a crise econômica na qual o governo do PT mergulhou o Brasil.

Nós vamos iniciar o ano de 2016 com a inflação já acima de 10%. Já está em 10% hoje. A inflação de alimentos já em média acima de 15%, com o desemprego também alcançando já os 10%. O desemprego para os jovens no primeiro semestre do ano que vem, para os jovens até 24 anos, chegará em determinadas regiões a 25%. Cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados, portanto com prestações atrasadas. Os juros estão na estratosfera. Portanto, essa tempestade perfeita está sendo armada para o ano que vem.

Obviamente, se a presidente da República não demonstrar condições de liderar um processo de saída da crise, de recuperação dos investimentos e da confiança dos brasileiros, obviamente o seu mandato ainda está sob risco.

O que nós temos que deixar claro: o impeachment é uma previsão constitucional. Se amanhã os pressupostos jurídicos forem atendidos e houver um ambiente político para isso, é uma possibilidade dentro do que a democracia hoje nos reserva.

O senhor acha que já existem esses pressupostos jurídicos para o impeachment?

Aécio: Eu acho que sim. Mas não basta eu achar, é preciso que a maioria do Congresso Nacional ache. A decisão inédita do Tribunal de Contas, acontecida pela primeira vez desde o governo Getúlio Vargas, da rejeição das contas presidenciais é um atestado claro de que o governo federal, de forma deliberada, descumpriu a legislação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, com objetivos meramente eleitorais.

Nós estamos vendo hoje um déficit que alcança R$ 115 bilhões. Isso é algo quase que criminoso. Qualquer país que preze as suas instituições e as suas leis, isso já seria motivo sim de afastamento da presidente da República, e isso aconteceu, o que é mais grave, e a Lei de Responsabilidade Fiscal agrava as sanções, para benefício eleitoral. Agora, é óbvio que é preciso que o Congresso Nacional tenha essa compreensão.

Por outro lado, abre-se agora, a partir dessa semana, uma ação investigativa em relação a várias denúncias que existem em relação á campanha da presidente da República. Essas denúncias serão investigadas, e o TSE poderá apontar também outros indícios de fraude.

Nós não temos pressa. O papel da oposição é garantir que as instituições funcionem, que elas não sejam blindadas pelo governo, que elas não sejam atacadas pelo governo, ou de alguma forma constrangidas pelo governo. E elas vêm funcionando, como funciona o Ministério Público, como funciona a Polícia Federal.

E temos também a preocupação de falar para o futuro. Eu estarei no próximo dia 08 de dezembro fazendo um pronunciamento no Congresso Nacional, mostrando de forma muito clara e didática o mal que esses 13 anos de PT fizeram ao país, sobretudo no campo social, e apresentando novos caminhos também para a superação da crise. Vamos ser críticos, mas vamos ser também propositivos.